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PCP questiona Governo sobre atraso dos resultados de apoios às artes

O Partido Comunista Português (PCP) questionou hoje o Governo sobre que medidas vai tomar para publicar os resultados dos apoios às artes o mais rápido possível.

PCP questiona Governo sobre atraso dos resultados de apoios às artes
Notícias ao Minuto

16:20 - 01/10/19 por Lusa

Política PCP

A missiva - que surge na sequência de outra carta enviada por artistas ao Ministério da Cultura sobre o mesmo assunto - foi entregue na Assembleia da República e também questiona o Governo sobre as medidas a implementar para evitar atrasos em apoios futuros.

Na segunda-feira, a REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea anunciou que tinha manifestado preocupação ao Ministério da Cultura com o "atraso na publicação dos resultados dos concursos" de apoio sustentado às artes, cujos resultados deveriam ter sido divulgados até ao final de setembro.

Contactada pela agência Lusa sobre este assunto, a Direção-Geral das Artes (DGArtes), organismo do Ministério da Cultura responsável pela realização dos concursos, indicou, na segunda-feira, que os resultados deverão ser divulgados "durante a primeira quinzena de outubro", justificando que, dos sete concursos abertos, houve um "acréscimo relevante no número de candidaturas submetidas".

Hoje, o PCP tomou posição sobre o Programa de Apoio Sustentado, na modalidade bienal (2020-2021), chamando a atenção para o compromisso de antecipação da abertura do concurso face a anos anteriores, para possibilitar "às estruturas conhecerem os resultados finais em setembro de 2019, o que lhes permitirá prepararem atempadamente e num quadro de maior estabilidade a atividade para os dois anos seguintes".

Chegados ao último dia do mês de setembro, constatou-se "que, mais uma vez, o prazo anunciado não foi cumprido e os resultados não foram ainda publicados".

"Expectativas foram criadas com as afirmações proferidas em março. Faltou, por parte do Governo, que a palavra dada fosse cumprida", sustenta a carta do PCP entregue na Assembleia da República.

Hoje, o diretor da Companhia Mascarenhas-Martins, Levi Martins, divulgou uma carta aberta que enviou a várias instituições portuguesas, nomeadamente à Presidência da República e ao Ministério da Cultura, na qual diz encontrar-se "numa situação profissional e pessoal particularmente difícil" devido ao atraso na divulgação dos resultados dos apoios dos concursos.

"Que resposta devo dar aos atores e técnicos que me contactam no sentido de perceber se existe algum tipo de previsão sobre se vai ser viável ou não avançarmos com um projeto que, por ter estreia marcada para dezembro, tem mesmo de começar a ser trabalhado agora?", diz.

Levi Martins diz que a sua situação é igual à de inúmeros artistas no país e diz que os "reiterados atrasos na divulgação de resultados de concurso de apoio às artes revelam um profundo desrespeito por todos os profissionais destas áreas que desenvolvem a sua atividade em Portugal".

O responsável da companhia fala ainda, na missiva, em "falta de seriedade e rigor com que são tratados os apoios às artes" e também a cultura, em Portugal.

Na missiva enviada na segunda-feira à ministra da Cultura, Graça Fonseca, a REDE manifestava também "apreensão quanto ao atraso na publicação e à falta de cumprimento dos compromissos assumidos", em março deste ano, de que "os resultados dos concursos bienais de apoio às artes" sairiam até ao final de setembro.

Na carta enviada à tutela, e também à Lusa, a REDE sustenta: "Este anúncio havia sido amplamente valorizado por todo o setor, reforçado pela ideia de que aconteceria antes das eleições legislativas e, demonstrando total independência, isenção e transparência do processo concursal relativamente ao ciclo político".

"Chegado o final de setembro, e esgotado o limite dos prazos anunciados, vimos questionar com preocupação crescente a razão deste atraso", alerta.

Numa resposta por 'email' enviada à Lusa, a DGArtes explicou, sobre esta matéria, que o Programa de Apoio Sustentado Bienal (2020-2021) abriu, pela primeira vez, em março, "tal como previsto na Declaração Anual da DGArtes que fixou os programas de apoio a lançar em 2019".

"Foram abertos seis concursos referentes a áreas artísticas e um específico para o domínio da Programação, verificando-se, no cômputo dos sete procedimentos, um acréscimo relevante no número de candidaturas submetidas, em relação ao ciclo bienal anterior", acrescenta, para justificar o atraso no anúncio dos resultados.

A antecipação do calendário do processo concursal, "nos termos atrás mencionados, vai possibilitar, de um modo que até hoje não fora possível assegurar, a divulgação de resultados e a contratualização dos apoios sustentados no ano civil anterior ao início da atividade apoiada, tal como pretendido", salienta a DGArtes.

De acordo com esta entidade, os projetos de decisão dos sete concursos serão divulgados em simultâneo até ao final da primeira quinzena do mês de outubro.

A associação Plateia - Profissionais de Artes Cénicas, por seu lado, na sua página oficial no Facebook, lembra que o texto da Portaria assinada pela ministra da Cultura estabelece os prazos de abertura dos concursos, "por forma a assegurar a contratação dos apoios até ao final do terceiro trimestre", do ano anterior à concretização dos projetos.

"Sempre que os apoios tenham caráter plurianual, a sua contratação deve ocorrer até três meses antes do início das atividades a apoiar", recorda a Plateia, citando o ponto 7 do artigo n.º 10 da Portaria n.º 71-B/2019.

"Estamos a 30 de setembro, o último dia do terceiro trimestre, e ainda não foram divulgados os resultados dos apoios sustentados para 2020-21, o que pode passar a ideia de que o governo não é capaz de aplicar a legislação que o próprio promulga em Diário da República", escreveu a associação de Profissionais de Artes Cénicas.

Tal pode "implicar que as companhias e artistas que se candidataram aos apoios sustentados não vão poder cumprir os seus programas dentro dos prazos previstos, atraso esse que se vai refletir nos pagamentos, na programação, etc.", acrescentou a Plateia.

Os concursos bienais de apoio às artes da DGArtes abriram a 28 de março deste ano "com uma verba total disponível de 18,6 milhões de euros", mais dois milhões de euros face ao último montante a concurso, como anunciou, na altura, o Ministério da Cultura.

Nesse mês, a tutela tinha sublinhado que era a primeira vez que os concursos bienais abriam em março, numa "antecipação de calendário em vários meses".

Também sublinhava a publicação prevista dos "resultados finais em setembro", de modo a permitir às estruturas "prepararem atempadamente, e num quadro de maior estabilidade, a atividade para os dois anos seguintes".

O concurso possui dois grandes domínios, o da criação - com as áreas das Artes Visuais, Circo Contemporâneo e Artes de Rua, Cruzamentos Disciplinares, Dança, Música e Teatro - e o da programação.

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