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Quatro partidos notificados em Santarém por violação da lei da paridade
Dezassete dos 19 partidos concorrentes às eleições legislativas de 06 de outubro pelo círculo de Santarém foram notificados para suprirem irregularidades, quatro dos quais -- PNR, Nós Cidadãos, PSD e Chega -- por violarem a lei da paridade.
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Política Eleições Legislativas
O despacho do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, datado de quarta-feira, refere que, além de conter 10 candidatos efetivos, quando apenas são eleitos nove por este círculo eleitoral -- irregularidade detetada igualmente na candidatura do PDR (Partido Democrático Republicano) -, o PNR (Partido Nacional Renovador) apresenta um número de candidatas do sexo feminino inferior aos 40% estipulado por lei.
Também a lista de efetivos do Chega tem mais homens do que os permitidos por lei na lista de efetivos, tal como acontece com o Nós Cidadãos, partido que, em contrapartida, não inclui nenhum candidato masculino na lista suplente.
Já o PSD (Partido Social Democrata) cumpre a lei da paridade nos candidatos efetivos, mas, nos suplentes, o número de homens é inferior aos 40% impostos legalmente, situação que o partido já garantiu ir ser resolvida no prazo concedido pelo tribunal (dois dias após a receção da notificação).
O partido com mais irregularidades para suprir é o RIR (Reagir Incluir Reciclar), que terá, nomeadamente, de entregar as declarações de aceitação da candidatura de oito dos nomes apontados e as declarações de concordância de todos com o mandatário indicado.
Com 380.976 eleitores inscritos, o distrito de Santarém elege nove deputados.
Além dos partidos e coligações com deputados eleitos em 2015 - PSD/CDS (partidos que agora concorrem separados), PS, BE e CDU -, foram entregues no Tribunal de Santarém listas de candidatos do PCTP-MRPP, PDR, PURP, Nós Cidadãos, PNR, PAN, Aliança, Iniciativa Liberal, Partido da Terra -- MPT, Chega, Livre, PPM, RIR e PTP.
Nas legislativas de 2015, a coligação PPD-PSD/CDS-PP elegeu quatro deputados (35,8% dos votos), o PS três (32,9%), o BE um (10,8%) e a coligação PCP/PEV (CDU) um (9,6%).
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