BRASIL
Na pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e Habitação, os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo, Hélder Amaral e João Rebelo querem saber quando procederá a Infraestruturas de Portugal à limpeza da Estrada Nacional 16 (EN16), "nomeadamente no distrito da Guarda", e "quantos quilómetros faltam e em que zonas".
Em comunicado, o partido refere que a EN 16, no distrito da Guarda, "está com as bermas por limpar - repletas de ervas, canas e silvado".
No documento enviado ao Governo, os deputados questionam se a Infraestruturas de Portugal "foi notificada pelo não cumprimento do prazo de limpeza, no caso específico da EN16 no distrito da Guarda".
Os signatários querem também saber quantos casos existem a nível nacional "de falta de limpeza de bermas da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal e quando estarão concluídos todos os trabalhos de limpeza de bermas", da responsabilidade daquela entidade.
O CDS-PP lembra que em outubro de 2017 o Governo publicou em Diário da República um diploma através do qual se estabelecem as medidas para limpeza de faixas até dez metros junto às vias rodoviárias e ferroviárias por parte das entidades gestoras, com o objetivo de defesa contra os incêndios.
O plano de atuação para limpeza das bermas e faixas de gestão de combustível da rodovia e da ferrovia pretende "contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios" e foi aprovado pelo Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017, acrescenta.
Segundo a nota, as medidas, no caso das estradas nacionais ou ferrovia, devem ser executadas pela Infraestruturas de Portugal e pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, "os quais deverão promover a sua execução também através das concessionárias, subconcessionárias e demais intervenientes".
"Constatando o estado em que se encontra a EN16, e tendo em conta que o prazo limite para limpeza terminou a 15 de março e está já completamente ultrapassado, o CDS-PP entende ser oportuno obter esclarecimentos por parte da tutela", conclui.
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