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Geringonça aprova nova Lei de Bases da Saúde. Última palavra é de Marcelo

A nova Lei de Bases da Saúde foi esta sexa-feira aprovada na generalidade no Parlamento, com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Geringonça aprova nova Lei de Bases da Saúde. Última palavra é de Marcelo

Sem surpresas, a nova Lei de Bases da Saúde foi esta sexta-feira aprovada no Parlamento, com fortes críticas à Direita, que votou contra. Depois de um longo período de negociação - marcado por avanços e recuos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) no centro da discórdia -, a maioria parlamentar chegou finalmente a acordo sobre a nova Lei de Bases da Saúde que contempla o primado da gestão pública no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os partidos de Esquerda falam num dia "importante para os portugueses e para o país e para o SNS", destacando os Verdes que a nova Lei de Bases coloca "fim ao período negro" do Serviço Nacional de Saúde que teve o seu auge no anterior governo PSD/CDS. 

Já a Direita considera a nova Lei de Bases de Saúde acordada à Esquerda uma "oportunidade perdida", uma "mão cheia de nada" e uma "manta de retalhos" que não resolve o problema dos portugueses, criticando o PSD o estado de "desumanização" em que se encontra o SNS. 

As PPP não figuram no texto final e a lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, provavelmente só pelo próximo Governo, dos termos em que é exercida a gestão pública, com a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.

Para o primeiro-ministro, a grande mudança que esta nova Lei traz não se prende com as PPP, considerando António Costa, em entrevista à rádio Observador, que o tema foi "hipervalorizado" pelo BE mais por razões eleitorais do que propriamente de substância

As bancadas de PS, BE, PCP, PEV, o deputado único do PAN e o não inscrito Paulo Trigo Pereira votaram a favor do articulado concertado na especialidade entre socialistas, bloquistas e comunistas, enquanto PSD e CDS-PP, que viram chumbados os seus respetivos projetos, votaram contra.

O diploma seguirá para Belém, cabendo agora ao Presidente da República a decisão de o promulgar ou de o vetar. 

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