António Costa considerou que no debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde houve uma “hipervalorização mediática” do tema das Parcerias Público-Privadas (PPP) “mais por razões eleitorais do que de substância”.

Em entrevista à rádio do Observador, o primeiro-ministro fundamentou que as PPP apenas representam cerca de 4% da despesa total com a saúde e que o número limitado de PPP que existe, ainda mais limitado ficará quando parte delas não for renovada.

O chefe do Executivo destacou que era “fundamental por termo ao equívoco que resultava da lei de 1990” e que agora se clarifica que o Estado é responsável por manter o Serviço Nacional de Saúde de natureza pública, universal e tendencialmente gratuito”.

Para António Costa, a Lei de Bases a que a Esquerda acordou votar, é uma solução “inteligente”, porque é uma Lei “definidora de princípios, enquadradora” e que “permite opções diversas” no futuro quanto à regulamentarização das PPP. 

Uma coisa é o programa de um Governo, outra coisa é uma Lei de Bases“Não é vontade política de um Governo meu aumentar número de PPP’s”, ressalvou, contudo, o primeiro-ministro, defendendo que esta é uma lei “de valor reforçado que só útil se conseguir ter uma duração que transcenda” uma maioria que a aprova.

“Uma coisa é o programa de um Governo, outra coisa é uma Lei de Bases”, reforçou ainda, frisando que a Lei só terá vantagens se tiver durabilidade e explicando que a regulamentação pode proibir ou não as PPP. E António Costa quer proibi-las? “Não”, respondeu.

O chefe do Governo deixou ainda claro que não irá fazer em outros estabelecimentos qualquer PPP e que mantém a regra de avaliar nas existentes se faz sentido ou não renovar.

“Temos tudo a ganhar com a própria experiência feita”, atirou, sublinhando não ter, pessoalmente, “particular entusiasmo pela via das PPP”. O primeiro-ministro disse ainda não ter encontrado evidência que a gestão privada é má e a pública boa, e vice-versa. “Há boa gestão e má gestão”, disse, notando que há que avaliar.

Nunca vi um único caso onde alguém foi nomeado por razões familiaresEm todo o caso, para António Costa a “grande mudança não tem a ver com as PPP”. “Há uma certa tendência para a hipervalorização mediática das posições do BE”, disse, deixando um elogio ao PCP, partido que teve nesta matéria uma posição “altamente construtiva e decisiva”.

O caso ‘familygate’ foi o tema que encerrou a entrevista. António Costa disse que o problema irá ser tido em conta, “sem que isso signifique necessariamente assinar por baixo um conceito que muitas vezes não corresponde à realidade”.

“Nunca vi um único caso onde alguém foi nomeado por razões familiares”, disse, defendendo que o que o aconteceram foram “coincidências de posições”.

Aquilo que para Costa é claro é que “ninguém, em caso algum, pode ser nomeado por ser familiar de alguém” e que “ninguém pode nomear um familiar”. “Não tenciono excluir ninguém pela simples razão que tem uma relação familiar”, assegurou, sulinhando que regista a preocupação que existe na sociedade portuguesa.

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