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Parlamento condena aplicação de pena de morte na Guiné-Equatorial

O parlamento aprovou hoje um voto de condenação do PAN pela "manutenção e aplicação da pena de morte" por parte da Guiné-Equatorial, que mereceu votos contra do PCP e abstenção das bancadas do PS, PSD e CDS.

Parlamento condena aplicação de pena de morte na Guiné-Equatorial
Notícias ao Minuto

11:41 - 19/07/19 por Lusa

Política PAN

No entanto, votaram favoravelmente, além do proponente, BE e Verdes, 25 deputados do PS, oito deputados do CDS e uma deputada do PSD, Rubina Berardo.

No voto apresentado pelo deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, refere-se que a Guiné Equatorial foi aceite em 2014, por consenso, como membro pleno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na sessão restrita da X Cimeira, "com o compromisso assumido por esta nação em abolir a pena de morte e operar a uma forte promoção do uso do português como língua oficial".

"Volvidos cinco anos, não apenas não foi oficialmente abolida a pena de morte como a mesma continua a ser promovida e aplicada", critica André Silva, considerando "um mero expediente dilatório" o pedido de apoio técnico deste país no mais recente encontro dos chefes de Estado e de Governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Em entrevista na semana passada à Agência Lusa, o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou que o tema será discutido em setembro pelo parlamento e prometeu "influenciar" os deputados para a aprovação da abolição da pena de morte antes do final do ano.

Aprovados foram outros dois votos de condenação do PAN sobre matérias internacionais.

Com os votos contra do PCP e abstenção das bancadas do PS, PSD e PEV, com alguns deputados socialistas e sociais-democratas desalinhados, foi aprovado um voto de condenação pela repressão e perseguição aos cristãos e católicos na China.

"A China tem sido classificada como um dos países onde é mais difícil e perigoso praticar a cristandade. Desde 2014 que se tem vindo a observar a imposição de múltiplas restrições à liberdade religiosa no país, situação que se agravou a partir de 2017", refere o texto do PAN, que aponta que, em 2018, "140 milhões de cristãos sofreram fortes perseguições no continente asiático".

Também aprovado com idêntica votação foi o voto do PAN de condenação "pela perseguição" às minorias islâmicas existentes na China, em particular aos Uigures, "com base na sua distinta etnia, cultura e religião".

Aprovado foi ainda um quarto voto apresentado pelo deputado André Silva, este de louvor à Áustria pela interdição total do uso de glifosato.

"A Áustria tornou-se no primeiro país da União Europeia a banir a utilização do glifosato, um herbicida. No passado dia 2 de julho, a maioria dos deputados que constituem o parlamento austríaco votou favoravelmente a proposta do partido social-democrata SPÖ assente na total interdição do glifosato, medida esta assente no princípio da precaução", saudou o PAN, no texto aprovado com votos de XXX.

No voto, o partido defende que também Portugal "deveria adotar o princípio da precaução e envidar ações para proteger a saúde da população obstando ao uso crescente deste herbicida com comprovada perigosidade para as pessoas e para os ecossistemas".

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