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Lei de Bases da Saúde: Costa admite discutir "participação dos privados"

O primeiro-ministro admitiu hoje discutir "se deve haver uma maior ou menor participação do setor social e privado" na nova Lei de Bases da Saúde, que deverá ser votada esta semana na Assembleia da República.

Lei de Bases da Saúde: Costa admite discutir "participação dos privados"

"Pode ser que ainda se discuta se deve haver uma maior ou menor participação do setor social e do privado", afirmou António Costa, ao discursar na inauguração da Unidade de Saúde Familiar do Bombarral, no distrito de Leiria, a centésima inaugurada por este Governo.

Para o primeiro-ministro, "a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde é um marco importante porque significa um consenso que se consolidou na nossa sociedade relativamente ao Serviço Nacional de Saúde".

No domingo, o secretário-geral do PCP pediu "uma clarificação" sobre o recurso aos privados previsto na Lei de Bases da Saúde, que prevê o recurso a privados sempre que o Estado não consiga responder.

"Há um problema para resolver na sociedade portuguesa, o de saber se o Governo vai cumprir o que a Constituição diz ou vai transformar o direito à saúde num negócio para os privados, para os grandes grupos económicos", disse Jerónimo de Sousa, numa iniciativa da CDU na Foz do Arelho, no distrito de Leiria.

"Não estamos a falar da contratualização de uma clínica, de um laboratório para fazer uns exames para acudir a necessidades que o Estado não é capaz de responder, mas de grandes grupos económicos", alertou o líder comunista, concluindo que "é fundamental essa clarificação".

Jerónimo de Sousa explicou que fica um "espaço em aberto" após a votação da Lei de Bases da Saúde, no parlamento, que poderá concretizar-se na próxima sexta-feira, 19, lembrando que "é preciso agora legislação para concretizar essa lei de bases".

PCP e Bloco de Esquerda vão votar ao lado do PS na Lei de Bases da Saúde, cuja votação final global decorrerá sexta-feira no parlamento.

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