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Alargar período experimental na lei laboral é "um perigo", afirma Bloco

O Bloco de Esquerda (BE) alertou hoje para o risco de inconstitucionalidade da legislação laboral de combate à precariedade, em especial o alargamento do período experimental até 180 dias, que considerou injusta e "um perigo".

Alargar período experimental na lei laboral é "um perigo", afirma Bloco

A proposta, aprovada no parlamento com os votos do PS, PSD e CDS, e "com a oposição da Esquerda, é um perigo que se arrisca a levar um novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC), afirmou, numa declaração política, na Assembleia da República, o deputado João Soeiro, do BE.

O parlamentar bloquista recordou que, em 2008, quando o atual ministro do Trabalho, Vieira da Silva, também era titular da pasta, uma proposta idêntica, "de alargar para os mesmos 180 dias o período experimental para a generalidade dos trabalhadores", teve um chumbo do TC.

Os juízes do Palácio Ratton, lembrou, alegaram que esta medida "violava o preceito da segurança do emprego", o princípio da proporcionalidade e também o artigo da Constituição que define que "a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias" para salvaguardar "outros direitos ou interesses constitucionalmente garantidos", o que "não acontecia".

Agora, José Soeiro considerou que, as estas, podem juntar-se "uma nova acusação" de se tratar de "uma norma discriminatória" e fez um apelo à ação dos deputados "para que se seja fiscalizada e não chegue a ver a luz do dia".

Antes, o deputado dos bloquistas recordou "algumas medidas de sentido positivo" obtidas pelo grupo de trabalho entre o Governo e o BE, para fazer um plano de combate à precariedade, mas que o executivo levou à concertação social, que resultou no seu esvaziamento.

A lei permite, segundo José Soeiro, "durante o período experimental aquilo que a Constituição proíbe", ou seja, "o despedimento livre, sem aviso prévio, sem motivo e sem compensação".

Quando foi criado, o período experimental era de 15 dias, hoje é de 90, e duplicar para os 180 dias para "jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração" significa condená-los a "um estatuto laboral de menoridade de direitos".

À Esquerda, o BE teve o apoio dos Verdes, através de José Luís Ferreira, e do PCP, pela deputada Rita Rato, que acusou o Governo de ter cedido neste ponto às confederações patronais, afirmando que não é nada mais do que "uma moeda de troca" para se limitar os contratos a prazo na concertação social.

O PS, através de Vanda Guimarães, não respondeu diretamente aos apelos dos bloquistas e defendeu a solução legislativa que teve o apoio do PSD e do CDS, partidos que defenderam o cumprimento do que foi acordado na concertação social.

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