O Governo já pode respirar de alívio, a nuvem negra da demissão foi-se de vez. Exatamente uma semana depois do início da mini-crise política causada pela aprovação, em sede de comissão parlamentar, da contagem integral do tempo da carreira dos professores, esta sexta-feira, o Parlamento chumbou em votação final global com os votos contra do PS, PSD e CDS.

Após a votação, os membros dos sindicatos dos professores, incluindo o dirigente da Fenprof Mário Nogueira, abandonaram, em silêncio, as galerias da Assembleia da República.

Com o resultado desta votação, em que o PAN optou pela abstenção, fica em vigor o decreto do Governo que recupera apenas dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço (referente ao período entre 2011 e 2017) em que a carreira docente foi alvo de congelamento.

É assim o culminar de uma crise desencadeada na semana passada e que teve o seu início depois de conhecido o resultado das votações na comissão parlamentar de Educação. 

"Um resultado clarificador. Uma vitória da responsabilidade"

Em conferência de imprensa, tal como sucedeu na passada sexta-feira, António Costa considerou que com esta decisão "fica garantido a todos os portugueses que esta recuperação se faz de modo a respeitar o princípio da equidade em relação aos outros corpos especiais, a garantir a estabilidade financeira do país e a nossa credibilidade internacional".

Fica garantido a todos os portugueses que a recuperação de tempo de serviço dos professores se faz de modo a respeitar o princípio da equidade com os outros corpos especiais, a garantir a estabilidade financeira de #Portugal e a sua credibilidade internacional.

— António Costa (@antoniocostapm) 10 de maio de 2019

Neste sentido, acrescentou o primeiro-ministro, o resultado além de "clarificador", tratou-se de "uma vitória da responsabilidade que nos permitirá, com segurança, dar continuidade ao percurso que temos vindo a fazer de recuperação de rendimentos e de direitos, de aumento do investimento com contas certas". 

A batalha perdida, mas "a guerra" vai continuar

Saiu em silêncio do plenário, após ser conhecido o resultado da votação, mas à saída do Parlamento, o líder da Fenprof, Mário Nogueira deixou um sério aviso ao PS e ao Governo: "Hoje, o PS e o Governo estão de parabéns porque ganharam esta batalha. Mas podem escrever e ter a certeza de que vão perder esta guerra".

Mais. O sindicalista acusou os partidos que chumbaram o diploma de terem “metido a mão na dignidade dos professores e do seu tempo de serviço”, pelo que, avisou, "quem faz e quem também fez isso vai sempre perder”.

A semana que prometeu crises e demissões mas que acabou com tudo na mesma

Recordamos-lhe o fio dos acontecimentos e os contornos de uma crise que deixaria de o ser passados três dias da ameaça do primeiro-ministro e que fica agora, com esta votação, completamente afastada. 

A devolução dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicada pelos sindicatos dos professores foi aprovada na especialidade, na noite da passada quinta-feira, com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PS, levando a declarações de congratulação por parte do líder da Frenprof e de deputados do BE e PCP mas também do PSD e CDS-PP.

Os centristas e os sociais-democratas votaram favoravelmente a contagem integral do tempo de serviço congelado mesmo depois de verem chumbadas na especialidade as suas propostas para condicionar a sua concretização ao crescimento económico e ao equilíbrio das finanças públicas.

Mas tanto o PSD como o CDS, através dos seus líderes, Rui Rio e Assunção Cristas, respetivamente, vieram depois explicar que não concordavam com a devolução do tempo de serviço congelado sem as condicionantes chumbadas por PS, BE e PCP na fase da especialidade, quando o primeiro-ministro, António Costa, já tinha ameaçado com a demissão do Governo caso o Parlamento aprovasse as alterações em votação final global.

Rio e Cristas explicitaram então que as condicionantes chumbadas em sede de especialidade seriam reapresentadas no plenário de hoje e, se não obtivessem luz verde, o PSD e o CDS-PP votariam contra o texto saído da comissão parlamentar de Educação que consagra a devolução integral do tempo congelado.

Os apelos do secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, para que o PCP e o BE votassem favoravelmente as condições do PSD e CDS, permitindo assim a viabilização das propostas de alteração ao decreto do Governo, não tiveram acolhimento. A crise política ficou, desta forma, resolvida. .

António Costa dramatizou as consequências de uma hipotética aprovação das alterações, invocando o seu impacto financeiro (cerca de 800 milhões para todas as carreiras especiais da administração pública) e para a imagem para o país junto dos parceiros internacionais.

Numa entrevista à TVI, Costa invocou a responsabilidade financeira do Governo e defendeu que nem daqui a 10 anos será possível devolver integralmente o tempo de serviço congelado aos docentes.

"Eu não vou criar ilusões a dizer que vou devolver a integralidade do tempo, porque eu sei que só não vou eu, como não vai ninguém. E, não vai, não é este ano, nem no próximo, nem daqui a 10 anos, porque financeiramente não é possível fazer isso", afirmou.

Com a resolução deste problema no horizonte, o chefe do Governo declarou, numa cimeira europeia na Roménia: "Vamos aguardar o que é que acontecerá amanhã (sexta-feira), mas se toda a gente votar amanhã como anunciou que votaria, eu creio que o país felizmente terá evitado uma crise orçamental que poria gravemente em risco a sua credibilidade internacional".

A crise política da última semana surgiu depois da aprovação na especialidade de uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar pelos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos dos docentes.

No dia seguinte, o primeiro-ministro comunicou ao Presidente da República que o Governo se demitiria caso essa proposta fosse aprovada em votação final, considerando que a validação da totalidade do tempo congelado seria uma medida injusta e financeiramente insustentável, apesar de a oposição defender que tal não teria qualquer impacto orçamental adicional nas contas do atual Governo.

E se na sexta-feira, após a ameaça de António Costa, todas as forças políticas parlamentares ainda davam indicações no sentido de estarem indisponíveis para qualquer mudança de posição em termos de sentido de voto final, CDS e PSD recuaram e disseram que fariam depender a aprovação da inclusão das chamadas "normas travão".

No sábado a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, e no domingo o líder do PSD, Rui Rio, anunciaram que iriam avocar para este plenário, imediatamente antes da votação final global, normas condicionantes de ordem económico-financeira à possibilidade de recuperação de tempo de serviço, sem as quais disseram não votar a favor do texto final.

Estas mesmas normas foram rejeitadas na fase de especialidade, na quinta-feira, não só pelo PS, como também pelo PCP e BE.