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"Foi um resultado clarificador. Uma vitória da responsabilidade"

António Costa já reagiu ao facto de o diploma que previa a contabilização total do tempo de serviço dos professores ter sido chumbado.

"Foi um resultado clarificador. Uma vitória da responsabilidade"

O primeiro-ministro reagiu, esta sexta-feira, ao chumbo do diploma que previa a contabilização total do tempo de serviço dos professores. "É garantido a todos os professores não só o descongelamento da sua carreira, como também a recuperação possível do tempo de serviço que esteve congelado", começou por explicar em conferência de imprensa. 

Assim, continuou, "fica garantido a todos os portugueses que esta recuperação se faz de modo a respeitar o princípio da equidade em relação aos outros corpos especiais, a garantir a estabilidade financeira do país e a nossa credibilidade internacional".

O resultado da votação do diploma que teve lugar esta manhã na Assembleia da República "foi clarificador e uma vitória da responsabilidade que nos permitirá, com segurança, dar continuidade ao percurso que temos vindo a fazer de recuperação de rendimentos e de direitos, de aumento do investimento com contas certas". 

António Costa aproveitou a oportunidade para "manifestar publicamente" à Assembleia da República "o reconhecimento pelo resultado final desta votação". 

Recordando a questão que esteve na base desta 'mini crise' do Governo, o chefe de Governo acusou o PSD e o CDS de, na comissão de Educação na Assembleia da República, terem posto "em causa a estabilidade financeira do país, a nossa credibilidade internacional e punha ainda em causa a governabilidade presente e as condições de governação futura em termos que só os cidadãos chamados a votar poderiam assumir". 

Acredita Costa que os portugueses "ficaram perplexos" com a votação do PSD e do CDS na comissão parlamentar e "ainda mais perplexos com a justificações que foram sendo dadas" ao longo da semana. 

Recorde-se que o Parlamento chumbou em votação final global o diploma com os votos contra do PS, PSD e CDS. Com o resultado desta votação, em que o PAN optou pela abstenção, fica em vigor o decreto do Governo que recupera apenas dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço (referente ao período entre 2011 e 2017) em que a carreira docente foi alvo de congelamento.

Saliente-se ainda que a devolução dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicada pelos sindicatos dos professores tinha sido aprovada na especialidade, na noite da passada quinta-feira, com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PS, levando a declarações de congratulação por parte do líder da Frenprof e de deputados do BE e PCP mas também do PSD e CDS-PP.

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