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Ana Gomes considera imoral regime fiscal para residentes não habituais

Lisboa, 27 abr 2019 (Lusa) - A eurodeputada socialista Ana Gomes insurgiu-se hoje contra o regime fiscal dos residentes não habituais em vigor em Portugal, considerando-o uma "discriminação total" contra os portugueses, e defendeu que são precisos "eurocríticos e não eurobeatos".

Ana Gomes considera imoral regime fiscal para residentes não habituais
Notícias ao Minuto

21:52 - 27/04/19 por Lusa

Política PS

Estas mensagens foram deixadas pela ainda deputada do PS no Parlamento Europeu numa conferência promovida pelo Bloco de Esquerda sobre combate aos paraísos fiscais, que decorreu na Fundação José Saramago, em Lisboa.

Falando antes da intervenção da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, a antiga diplomata começou por elogiar medidas adotadas por este Governo para reforçar a transparência no sistema fiscal nacional, como a ilegalização das ações ao portador, mas, depois, deixou duras críticas à vigência do regime fiscal aplicado a residentes não habituais no país.

"Os pensionistas portugueses continuam a levar uma talhada nos impostos, mas os pensionistas franceses ou finlandeses têm vindo para cá com isenção por dez anos. Até mesmo os portugueses residentes no estrangeiro beneficiam desta isenção de impostos. Como é que isto é possível?", questionou a eurodeputadas socialista num tom de indignação.

Ana Gomes falou em seguida nos "esquemas dos vistos 'gold' dos chineses", tirando depois a conclusão de que "tudo isto é absurdo e uma discriminação total contra os cidadãos portugueses".

"Não há qualquer justificação económica para tudo isto. Invocava-se uma política de captação de grandes cérebros para Portugal, mas a maior parte dos beneficiários deste esquema são pensionistas de outros países e que nunca tiveram qualquer trabalho qualificado", sustentou.

A eurodeputada do PS referiu que tomou a iniciativa de confrontar Bruxelas com esta legislação em vigor em Portugal.

"E a Comissão Europeia considerou que, de facto, se trata de um esquema discriminatório. Porém, na verdade, até hoje, nada foi feito. Querem apresentar-nos estas questões como complexas, mas nós não somos parvos nenhuns", advertiu, num recado ao Governo.

Na sua intervenção de fundo, Ana Gomes classificou como essencial à construção do projeto europeu a existência de uma harmonização fiscal entre os diferentes Estados-membros e defendeu a regra da maioria qualificada para a adoção de decisões neste domínio.

"Caso contrário não vamos lá, porque basta o Luxemburgo ou a Irlanda para bloquear", avisou, antes de advogar também a importância de a União Europeia avançar para "uma definição comum no que respeita a base coletável", assim como para a constituição de uma forte unidade de informação financeira ao nível europeu.

"As questões da fiscalidade são centrais para a democracia e para a segurança dos próprios Estados-membros. Em matéria de União Europeia não precisamos de gente eurobeata, mas sim de gente eurocrítica", contrapôs, num discurso que foi muito aplaudido por uma plateia maioritariamente bloquista.

Antes de Ana Gomes, a cabeça de lista do Bloco de Esquerda ao Parlamento Europeu, Marisa Matias, criticou legislação fiscal ainda do século XX para tentar controlar fluxos financeiros no século XXI, insurgiu-se contra a política financeira "cada vez mais agressiva seguida pelas multinacionais" e lamentou a existência de um clima de "concorrência cada vez mais cerrada" entre Estados-membros da União Europeia.

Marisa Matias ligou mesmo a fuga ao fisco, o branqueamento de capitais e a corrupção à alta criminalidade, lembrando então que foram já mortos dois jornalistas que estavam a investigar esquemas de fraude fiscal em Malta e na Eslováquia.

"A União Europeia vive com esquemas predadores e há quem chame a isto otimização fiscal e não fuga ao fisco", apontou a eurodeputada do Bloco de Esquerda, numa intervenção em que se mostrou indignada por as multinacionais "apenas pagarem 4,3% do total da receita fiscal" da União.

"Estamos perante uma total hipocrisia e uma enorme injustiça fiscal", acrescentou Marisa Matias.

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