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Nomeações de familiares no Governo provocam mais uma demissão

Marido de secretária de Estado da Cultura pediu a demissão. É o terceiro afastamento provocado pelas polémicas relações familiares no seio do Governo.

Nomeações de familiares no Governo provocam mais uma demissão

João Ruivo, marido da secretária de Estado da Cultura, demitiu-se da secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional naquele que é o terceiro afastamento do Governo, depois da demissão do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e do seu adjunto e primo, Armindo Alves.

Segundo avança o Observador, em dois despachos publicados esta sexta-feira em Diário da República é possível ler que João Ruivo tinha sido nomeado a 28 de março e exonerado a 10 de abril, tendo ficado no cargo durante apenas 13 dias.

Também vereador do PS na Câmara de Cascais foi nomeado como técnico especialista pela secretária de Estado Maria do Céu Albuquerque menos de seis meses depois de a mulher ter tomado posse no Governo. João Ruivo pediu, segundo o mesmo jornal, "para ser demitido das funções para não prejudicar o trabalho da mulher como governante num outro ministério".

Este tipo de situação, entre João Ruivo e Ângela Ferreira, não é impossibilitada pela lei atual pois trata-se de uma secretária de Estado a nomear o marido de outra secretária de Estado, nem é impedida pelo projeto-lei apresentado pelo PS e entregue esta quinta-feira, que pretende punir com a demissão o membro do Governo que nomear um familiar que esteja interdito na lei, mas não impede as nomeações 'cruzadas', apenas obrigando à sua publicitação.

Na semana passada, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, pediu a demissão, que foi aceite pelo primeiro-ministro, saindo do Governo depois de ter sido noticiado que nomeou o primo, Armindo Alves, para adjunto do seu gabinete.

Armindo Alves pediu a exoneração de funções logo que se soube da notícia, numa altura em que a oposição intensificava o questionar das relações familiares entre membros do executivo.

Além das ligações diretas familiares no executivo já há muito conhecidas - Ana Paula Vitorino e Eduardo Cabrita, que são casados, e de José e Mariana Vieira da Silva, pai e filha - têm vindo a ser noticiados vários casos de nomeações de familiares de ministros e secretários de Estado do Governo para gabinetes de governantes e altos cargos públicos.

Na quinta-feira, o PS entregou um diploma no Parlamento que pune com a demissão o membro do Governo que nomear um familiar que esteja interdito na lei, mas não impede as nomeações 'cruzadas' - quando um membro do Governo nomeia para o seu gabinete um familiar de outro governante - apenas obrigando à sua publicitação.

O anúncio da entrega do diploma, que "estabelece limitações e regras de publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos", foi feito pelo vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves na reunião da Comissão da Transparência, dizendo que os socialistas entendem que esta seria a sede adequada para o debater.

O projeto-lei que introduz alterações ao decreto-lei 11/2012 sobre a natureza, composição, orgânica e regime jurídicos dos gabinetes dos membros do Governo, determina que os membros dos Governo não podem nomear para o exercício de funções dos seus gabinetes "os seus cônjuges ou unidos de facto; os seus ascendentes e descendentes; os seus irmãos e respetivos cônjuges e unidos de facto; os ascendentes e descendentes do seu cônjuge ou unido de facto; os seus parentes até ao quarto grau da linha colateral; as pessoas com as quais tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil".

[Notícia atualizada às 14h30]

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