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Greve: CDS faz apelo à intervenção de "moderador" do Presidente

A líder do CDS-PP fez hoje um apelo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para ter um "papel moderador" no "conflito extremado" entre o Governo e os enfermeiros devido à chamada greve cirúrgica.

Greve: CDS faz apelo à intervenção de "moderador" do Presidente
Notícias ao Minuto

12:02 - 08/02/19 por Lusa

Política Enfermeiros

O pedido foi feito por Assunção Cristas numa declaração aos jornalistas, na Assembleia da República.

A líder centrista argumentou que Marcelo Rebelo de Sousa tem uma "autoridade inquestionável, tem um papel de moderação que a Constituição lhe confere, uma magistratura de influência que pode exercer no sentido de moderar este conflito extremado".

Cristas acusou o governo de ser "incompetente de trazer paz social" e de estar "a colher os ventos" que "semeou".

É um "Governo incompetente e incapaz" por que "não tem o dinheiro que apregoava ter" e "quando é preciso resolver conflitos" a solução que apresenta "tem sido cortar negociações".

Só "revela incapacidade e incompetência", sublinhou, na declaração aos jornalistas, interrompida pelo toque, sonoro, a alertar os deputados para o período de votações.

Por pelo menos três vezes, Assunção Cristas apelou a Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto Presidente da República, a intervir neste conflito, dado que tem autoridade e competências de moderação, na Constituição portuguesa, para "ajudar a trazer paz social".

A deputada e líder do CDS começou por dizer que "a lei da greve existe e tem que ser estritamente cumprida" e que "esse "direito tem que ser exercido dentro do quadro legal e sem qualquer tipo de abuso", sem clarificar se é a favor ou contra a requisição civil decretada pelo Governo na quinta-feira.

A "lei tem que ser estritamente cumprida por todas as partes", disse.

Em segundo lugar, fez uma critica António Costa, afirmando que o Governo que prometeu "terminar com a crispação social" está agora a "colher os ventos que semeou", dado que não tem "o dinheiro que apregoava ter" e é incapaz de "negociar e estabelecer a paz social".

O Presidente da República fez várias declarações sobre este conflito entre o Governo e os enfermeiros, a última das quais no programa "Circulatura do Quadrado", antes designado "Quadratura do Círculo" e emitido na SIC Notícias, com a sua participação como convidado especial.

Marcelo Rebelo de Sousa apontou problemas legais ao 'crowdfunding' que está a financiar as greves e não contestou a decisão do Governo de recorrer à requisição civil justificada com o incumprimento dos serviços mínimos.

Relativamente à requisição civil, mencionou que o Governo "invoca uma fundamentação" que "é jurídica", alegando que "não foram cumpridos os serviços mínimos".

"Se os serviços não foram cumpridos - depois, de duas uma, ou foram ou não foram - estão preenchidos os requisitos", reiterou, argumentando que "os serviços mínimos são o tal equilíbrio entre o direito à greve, o direito à vida e o direito à saúde".

A requisição civil foi feita aos enfermeiros de quatro dos hospitais em causa - Centro Hospitalar e Universitário de S. João, Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e Centro Hospitalar de Tondela-Viseu - "que se mostrem necessários para assegurar o cumprimento dos serviços mínimos" definidos pelo tribunal arbitral, segundo a portaria publicada pelo Governo.

Face à decisão, os dois sindicatos que convocaram a greve reagiram, tendo a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) avisado o Governo para o risco de surgirem formas de luta "mais incontroláveis" que não sejam suportadas por sindicatos e considerando que os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.

Hoje, o Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) anunciou que vai interpor uma providência cautelar para suspender a requisição civil.

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