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Diploma que permite acesso a grandes devedores em Belém para a semana

Teresa Leal Coelho anunciou esta sexta-feira que lei que permite o acesso aos grandes devedores deverá chegar a Belém na próxima terça-feira. Por outro lado, a deputada aproveitou para condenar o facto de ter sido divulgado um relatório preliminar sobre a auditoria à Caixa Geral de Depósitos.

Diploma que permite acesso a grandes devedores em Belém para a semana
Notícias ao Minuto

15:27 - 01/02/19 por Melissa Lopes

Política Teresa Leal Coelho

A deputada falava aos jornalistas depois de ter recebido das mãos do presidente do banco público, o relatório final da auditoria à Caixa Geral de Depósitos.

Realçando que a comissão à qual pertence (Comissão de Orçamento e Finanças) aguardar há sete meses o acesso ao relatório em questão, Teresa Leal Coelho comentou com satisfação o facto de “finalmente” o ter em mãos. 

“Queremos fazer o nosso trabalho de escrutínio democrático de uma instituição que é um banco público”, afirmou a social-democrata, apesar de esta ser ainda uma versão truncada do relatório devido ao segredo bancário.

A deputada referiu que “muito provavelmente” na próxima terça-feira será remetida para Belém a lei que permite ter acesso aos grandes devedores, a qual o Presidente Marcelo já disse que irá promulgar “de imediato”.

O Presidente, recorde-se, já havia dito aos jornalistas, esta semana, que esperava um "diploma relativo à divulgação de informação das instituições bancárias em certas circunstâncias" e garantido que "mal ele chegue, uma vez que tem sido o seu processo de elaboração acompanhado de perto, será objeto de promulgação".

E a partir desse momento, vincou a social-democrata, o Parlamento “terá todas as condições para ter acesso à informação que está truncada neste relatório”.

Para além disso, “está em marcha a formação de uma comissão de inquérito”, realçou, sublinhando que as comissões de inquérito “têm outros poderes que as comissões permanentes não têm”.

Teresa Leal Coelho frisou que esta é a primeira fase de todo o processo e que, para o Parlamento, era “absolutamente fundamental” que o relatório chegasse à Comissão de Orçamento e Finanças. No entanto, lamentou que este tenha chegado ao fim de sete meses, numa altura em que o tempo é já escasso. “Temos de fazer esse trabalho rapidamente”, disse.

Por outro lado, a deputada criticou o facto de o relatório preliminar ter sido divulgado publicamente, considerando isso “absolutamente lamentável”. “É lamentável em razão do interesse público, mas é também lamentável em razão de esse relatório trazer listas de pessoas e empresas que entretanto foram eventualmente retiradas do relatório porque prestaram os esclarecimentos necessários”, justificou.

E acrescentou: “Há muitas pessoas e muitas empresas que ficarão, por ventura para sempre, com a chancela de que são devedoras”.

Posto isso, referiu ainda, "é absolutamente fundamental que aquilo que esta Comissão e a comissão de inquérito tenham acesso permita repor a verdade sobre aquilo que se passou no passado na Caixa”.

Por fim, Teresa Leal Coelho salientou que uma comissão “tem sempre em conta aquilo que são os interesses das instituições”. Todavia, e havendo “dois interesses em jogo” - o interesse público e o da transparência; e o interesse da instituição bancária -, o Parlamento representa “sobretudo” o interesse público e o da transparência, defendeu. Pelo que, “será essa a nossa linha de orientação”, garantiu.

Antes de Teresa Leal Coelho, Paulo Macedo assumiu que a polémica "afeta claramente o banco público" e justificou a entrega da auditoria com a preocupação de por fim "mancha de suspeição" em torno da Caixa. 

O responsável aproveitou ainda para apontar o dedo aos que culpam todos aqueles que passaram pela Caixa. "Tentar que qualquer pessoa que passou pela Caixa seja culpado e tenha cadastro não é aceitável", apontou.

A versão preliminar da auditoria, datada de dezembro de 2017, foi divulgada na semana passada e fez estalar à polémica devido à concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco da CGD.

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