Em resposta aos jornalistas, no final de um encontro com o seu homólogo búlgaro, Ruman Radev, no Palácio de Belém, em Lisboa, o chefe de Estado escusou-se a falar sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas referiu a esse propósito que espera que um "diploma relativo à divulgação de informação das instituições bancárias em certas circunstâncias" chegue às suas mãos na quinta ou na sexta-feira.
"Mal ele chegue, uma vez que tem sido o seu processo de elaboração acompanhado de perto, será objeto de promulgação", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.
Recentemente, no dia 11 de janeiro, o parlamento aprovou um diploma sobre "transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão", e na mesma data aprovou outro diploma sobre o "regime de comunicação obrigatória de informações financeiras".
O primeiro diploma, aprovado com a abstenção do PS e votos favoráveis de todos os outros partidos, teve como base iniciativas do CDS-PP, do BE e do PCP e contém normas sobre "acesso a informação por comissão parlamentar de inquérito", sobre "transparência sobre operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos" e "recolha e comunicação à Assembleia da República da informação relevante".
O segundo diploma, aprovado com votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP, regula a comunicação pelas instituições financeiras à Autoridade Tributária e Aduaneira de informações relativas a contas superiores a 50 mil euros.
O Presidente da República tinha vetado em setembro de 2016 um decreto-lei do Governo com conteúdo semelhante alegando, na altura, "inoportunidade política".
Entretanto, o tema foi recuperado e abordado em debate quinzenal, em maio do ano passado, e Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma nota esclarecendo que esse seu veto se deveu à "situação particularmente grave vivida então pela banca".
