O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que regulamenta o transporte longo de animais vivos, transporte esse que se faz via marítima e que tem motivado denúncias sobre a violência a que estes animais são sujeitos (de Portugal até ao Israel).

“Estas queixas apresentadas indicam usos de bastão elétrico, sem intervalo, no mesmo animal, pontapés e descarregamento sem cumprimento do disposto na lei para o nivelamento de rampas, que devem ter a mínima inclinação possível. (...) os animais chegam ao destino cobertos por uma crosta fecal que não permite a transpiração do animal, a perda do calor e infligem um sofrimento desmedido”, lê-se na exposição dos motivos do projeto bloquista.

O Bloco pretende que se assegure a “existência de um médico-veterinário, especificamente autorizado para o efeito pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, e que seja responsável pela sanidade e bem-estar animal durante o processo de embarque, viagem e desembarque”.

A regulamentação proposta pelo partido pressupõe “a não existência de mutilações aos animais e outras formas de violência anteriores, no decurso e posteriores ao embarque”.

No que toca às condições, o Bloco quer no navio haja espaço suficiente ao bem-estar animal, permitindo que este “se possa deitar” e que “seja possível ao médico-veterinário circular entre estes para prestação dos cuidados médicos necessários”.

Por fim, o projeto de lei do Bloco prevê “a existência de alimentação e bebida adequada e necessária, de um plano de limpeza, de um sistema de escoamento, de ventilação adequada e de espaços próprios para intervenção médico-veterinária”.

Caso estes pressupostos não sejam cumpridos, o projeto-lei do Bloco de Esquerda determina que o transporte seja cancelado e os animais transportados a expensas do transportador para um local de abrigo com condições adequada.

"Os mínimos dos mínimos"

Em declarações ao Notícias ao Minuto, a deputada responsável pelo projeto de lei do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola, explica que em causa está garantir “os mínimos dos mínimos” de condições de bem-estar animal de um negócio que existe desde 2015, com o qual o partido não concorda e que vai contra diretivas europeias que dizem que o transporte de animais não deve ir além das oito horas.

Neste caso, em que os animais seguem de Portugal para Israel, o tempo normal de viagem é de oito dias, podendo, como já aconteceu, chegar aos 26 dias. Um negócio que “tem aumentado exponencialmente em Portugal”, algo que para o Bloco é “problemático”. Mas, havendo o negócio, “pelo menos que haja o mínimo bem-estar animal”. Maria Manuel Rola fala em barcos que levam milhares de animais sem que haja algum médico-veterinário responsável a bordo, em espaços "infímos".

"Ninguém acredita que seja garantido o bem-estar e segurança dos animais naquelas condições", sublinha. Para o Bloco, garantindo o bem-estar e a saúde dos animais, é garantida também mais saúde pública. 

Por último, a deputada refere que não há nenhuma justificação para os animais serem abatidos em Israel e não em Portugal e que há, sobre isso, "um mito", relacionado com o abate 'Halal' e 'Kosher'. ""Esse abate já é possível cá, mediante esses rituais", argumenta, frisando inclusive que o stress a que os animais são sujeitos durante o transporte vai contra a maneira como esses rituais são encarados. Além disso, acrescenta, a pegada ecológica também seria menos "dolorosa" se os animais fossem abatidos no país de origem. 

PAN retoma projetos 

O tema vai ser discutido no Parlamento esta quinta-feira a reboque de uma petição da PATAV - Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos, a que se juntam, também, projetos de lei do PAN- Pessoas-Animais-Natureza, partido que apresentou já uma proposta, em 2017, para impor restrições e a obrigatoriedade de um veterinário a bordo, que foi chumbada pelos restantes partidos.

Agora, leva ao debate três projetos de lei, que acompanham a petição da PATAV, entregue no Parlamento no final daquele ano. Para o PAN, o transporte de animais vivos em viagens superiores a oito horas deve ter um regime de exceção.

O fim da exportação de animais vivos para países onde as regras de abate sejam "menos garantísticas do que as portuguesas" e dos apoios públicos à produção para exportação são igualmente defendidos pelo PAN.

As propostas visam "a determinação de regras que tenham em conta a sensibilidade de seres vivos que são tratados apenas como mercadoria", escreve o partido no documento de apresentação das iniciativas. "No momento do embarque de animais, deverá haver o acompanhamento de um outro órgão de fiscalização, que não a Direção Geral de Alimentação e Veterinária" (DGAV), defende o PAN.

O PAN alega ainda que, por motivos de transparência, deve constar na página de internet da DGAV a data e hora de carregamento dos navios. No mesmo sentido, sugere a publicação de um relatório anual com informação sobre o número de animais exportados e de quantos chegaram vivos ao destino.

Também os Verdes apresentaram um projeto-lei sobre o transporte de animais vivos, que deu entrada no Parlamento em maio último, recomendando ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais.