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PAN retoma propostas sobre transporte de animais vivos

O PAN retoma na quinta-feira a discussão em plenário de um conjunto de propostas para limitar o transporte de animais vivos e impedir que sejam tratados como "mercadoria", posição que tem agora o apoio de produtores.

PAN retoma propostas sobre transporte de animais vivos
Notícias ao Minuto

13:28 - 15/01/19 por Lusa

Política Discussão

Num manifesto contra o transporte de animais vivos por via marítima, produtores de várias regiões do país consideram que nada justifica "a inflição de qualquer sofrimento desnecessário a um animal".

Os subscritores defendem que o "recente negócio" da exportação de animais vivos é contrário aos princípios de sustentabilidade ambiental e do respeito pelo bem-estar animal, além de criar na opinião pública uma opinião negativa sobre a agropecuária.

"A pecuária é uma atividade deveras gratificante, marcada pelo contacto permanente entre o criador, os animais e a natureza", lê-se no manifesto, em que os criadores afirmam que o abate é "uma necessidade ".

Em comunicado divulgado juntamente com o documento, que tem como primeiro subscritor Avelino Rego, produtor de vaca maronesa na região da serra do Alvão, os produtores dão conta de um pedido de audiência feito junto da comissão de Agricultura da Assembleia da República, ao qual aguardam resposta.

Pretendem entregar em mãos o manifesto e afirmam que tiveram conhecimento, através da comunicação social, de um grupo que se constituiu para lutar contra a exportação de animais vivos por via marítima (PATAV - Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos).

Em causa está a sujeição dos animais a "percursos de longas distâncias, em compartimentos exíguos, sem vigilância médico-veterinária, potenciadora de doenças, ferimentos e até morte".

Viagens essas, acrescentam, "incompatíveis com o respeito dos parâmetros mínimos de bem-estar animal".

O PAN- Pessoas-Animais-Natureza apresentou já uma proposta, em 2017, para impor restrições e a obrigatoriedade de um veterinário a bordo, que foi chumbada pelos restantes partidos.

Agora leva ao debate três projetos de lei, que acompanham uma petição da PATAV, entregue no parlamento no final daquele ano.

Para o PAN, o transporte de animais vivos em viagens superiores a oito horas deve ter um regime de exceção.

O fim da exportação de animais vivos para países onde as regras de abate sejam "menos garantísticas do que as portuguesas" e dos apoios públicos à produção para exportação são igualmente defendidos pelo PAN.

As propostas visam "a determinação de regras que tenham em conta a sensibilidade de seres vivos que são tratados apenas como mercadoria", escreve o partido no documento de apresentação das iniciativas.

"No momento do embarque de animais, deverá haver o acompanhamento de um outro órgão de fiscalização, que não a Direção Geral de Alimentação e Veterinária" (DGAV), defende.

O PAN alega que, por motivos de transparência, deve constar na página de internet da DGAV a data e hora de carregamento dos navios. No mesmo sentido, sugere a publicação de um relatório anual com informação sobre o número de animais exportados e de quantos chegaram vivos ao destino.

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