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PS contra alterar estrutura do Conselho Superior do Ministério Público

O PS clarificou hoje que é contra qualquer mudança na lei, em debate na Assembleia da República, que implique uma maioria de não magistrados no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

PS contra alterar estrutura do Conselho Superior do Ministério Público
Notícias ao Minuto

19:54 - 13/12/18 por Lusa

Política Legislação

A clarificação foi feita pelo vice-presidente da bancada socialista, Filipe Neto Brandão, horas depois de ser convocada uma greve para fevereiro pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público contra a intenção do PS e PSD de uma alteração na estrutura do CSMP, compondo-o maioritariamente por não magistrados.

"O PS não secundará nenhuma proposta que passe pela alteração da proporção que pudesse resultar numa maioria de não magistrados", afirmou o deputado e vice-presidente da bancada socialista à agência Lusa.

Uma semana depois do debate no parlamento sobre as alterações ao Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, Neto Brandão atribuiu ao PSD ter levantado a hipótese de ser "ponderada uma eventual alteração à composição do CSMP".

Nesse debate, Jorge Lacão, pelo PS, também falou em "soluções que não são isentas de controvérsia, e em que a proposta do Governo não toca, como é o caso dos critérios de representação no CSMP".

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público concluiu, logo depois do debate parlamentar, que o "Bloco Central [PS e PSD] quer dominar o Ministério Público".

Hoje, foi decretada uma greve pelo sindicato precisamente contra a intenção do PS e PSD de uma alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, compondo-o maioritariamente por não magistrados.

Trata-se, para Filipe Neto Brandão, de uma má interpretação das intenções dos socialistas, dado que a sua bancada "manifestou a sua abertura para apresentar propostas de alteração que podem passar pelo critério de representação", mas uma questão diferente "é a proporção entre magistrados e não magistrados", em que recusa mexer.

A decisão da greve foi tomada numa reunião da direção do sindicato, na qual foram discutidas medidas a tomar face à intenção parlamentar dos dois partidos que o sindicato considera pôr em causa a autonomia da magistratura portuguesa através da alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público.

Criticando as declarações dos deputados Jorge Lacão (PS) e Carlos Peixoto (PSD), que defenderam uma maioria de não magistrados no CSMP, a estrutura sindical decidiu "decretar uma greve com início em princípios de fevereiro em moldes a definir e convocar uma assembleia de delegados sindicais a realizar em janeiro para escrutinar outras formas de luta a longo prazo".

Questionado pela Lusa, Jorge Lacão, deputado do PS e vice-presidente do parlamento, recusou a interpretação de que defenda qualquer alteração da proporção de não magistrados no Conselho Superior do Ministério Público.

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