O BE pretende saber se "tem o CGI acompanhado a evolução" de situações como os "entraves criados ao processo de regularização de precários", a "aparente incapacidade de dar resposta ao caderno reivindicativo dos sindicatos", como também "a incerteza relativa à composição da nova direção de informação" de televisão da RTP, devido ao impasse com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
A ERC considera que a administração liderada por Gonçalo Reis não fundamentou a exoneração dos adjuntos, pelo que não se pronuncia sobre as duas substituições - Helena Garrido e Cândida Pinto -, tendo o Conselho Regulador enviado questões sobre o tema, aguardando resposta da estação pública.
"Perante a manifesta incapacidade do Conselho de Administração para a resolução destes problemas, que ações tomou ou pretende tomar o CGI para garantir a estabilidade da RTP e o adequado cumprimento das funções de serviço público que lhe são atribuídas", questiona o Bloco de Esquerda, nas questões enviadas ao CGI por intermédio do ministério da Cultura.
"Com o objetivo de discutir o caderno reivindicativo aprovado em plenário de trabalhadores, decorreu no passado dia 27 de novembro uma reunião entre os sindicatos e o Conselho de Administração da RTP. No comunicado que sintetiza as conclusões desta reunião, o Sindicato de Jornalistas afirma que, apesar de ter existido 'abertura para negociar as matérias constantes do documento', o Conselho de Administração 'fez notar que as matérias pecuniárias ficam dependentes da aprovação do acionista e não avançou com valores e calendário para a concretização destas reivindicações'", refere o BE.
Aponta ainda que "o prazo dado pelos sindicatos para uma resposta da administração que permita a prossecução das negociações termina esta sexta-feira [hoje], estando entregue pelos sindicatos um pré-aviso de greve".
Ora, "o serviço público de rádio e televisão é demasiadas vezes assegurado por trabalhadores cujos salário e vínculo laboral não se adequam às funções que desempenham. Não só a generalidade dos trabalhadores do quadro da RTP tem o salário congelado, aguardando uma resposta da empresa sobre o descongelamento ou progressão na carreira, como o Conselho de Administração tem sido um entrave à resolução destes problemas", considera o BE.
Sobre os precários, recorda que até hoje "não foi integrado qualquer trabalhador", o que "levou 173 trabalhadores precários a escreverem uma carta aberta em que pedem ao Governo que 'ponha fim a esta gritante ilegalidade'".
Além disso, "incapaz de resolver os problemas pendentes, o Conselho de Administração autorizou contratações externas para a nova direção de informação. Acontece que, como referido, a ERC por duas vezes travou as substituições em curso", sendo que, "perante tudo isto, tem sido notório o silêncio do Conselho Geral Independente da RTP", adianta o BE.
