PSD, PS e CDS chumbam taxa sobre empresas para financiar Segurança Social

PSD, PS e CDS-PP rejeitaram hoje o projeto de lei do PCP para uma nova taxa sobre os lucros das empresas, reforçando as fontes de financiamento da Segurança Social, após debate parlamentar.

Critério de fixação de residência dos deputados será analisado

© Orlando Almeida / Global Imagens

Lusa
28/06/2018 17:32 ‧ 28/06/2018 por Lusa

Política

Projeto de lei

O diploma teve os votos favoráveis das bancadas bloquista, comunista e do partido 'Os Verdes', enquanto o deputado único do PAN se absteve.

A iniciativa do PCP visava introduzir uma taxa extra de 10,5%, destinada à Segurança Social, sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) anual das empresas, mas descontando já as restantes contribuições, por exemplo de 23,75% por salário de cada trabalhador.

Ou seja, cada empregador só pagaria a eventual diferença entre as contribuições normais e a referida taxa sobre os lucros, já após pagamento de impostos e despesas de investimento, entre outras. Cada patrão ficaria isento caso as contribuições regulares para a Segurança Social perfizessem ou ultrapassassem os referidos 10,5% do VAL.

O projeto de lei comunista excluía ainda do pagamento desta eventual nova taxa "as administrações públicas e as entidades sem fins lucrativos, na medida em que não geram lucros".

 

 

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