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Costa defende que só arquitetos devem assinar projetos de arquitetura

O primeiro-ministro, António Costa, classificou hoje como "essencial" preservar a "competência única" que a lei atualmente circunscreve aos arquitetos para assinar projetos de arquitetura, afirmando-se "arrepiado" quando lhe falam em alterações legislativas nesta matéria.

Costa defende que só arquitetos devem assinar projetos de arquitetura
Notícias ao Minuto

16:24 - 15/11/17 por Lusa

País Primeiro-ministro

"Fico sempre arrepiado quando ouço que se quer alterar novamente a legislação para retroceder relativamente a um dos maiores ganhos civilizacionais que o país teve nos últimos anos e que foi definitivamente consagrar que os projetos de arquitetura são da competência exclusiva dos arquitetos e que mais nenhuma outra profissão, por muito útil que seja à construção, não substitui a mão, o desenho e o saber único que só um arquiteto sabe ter", afirmou o governante.

António Costa, que falava durante uma visita à Casa da Arquitetura, em Matosinhos, no distrito do Porto, considerou que "preservar essa competência única e exclusiva dos arquitetos é absolutamente essencial".

"Espero que assim perdure", afirmou o governante.

Em julho, três projetos de lei do PSD e do PAN, que visam permitir alargar a elaboração de projetos de arquitetura a engenheiros civis, foram aprovados na generalidade no parlamento, por deputados do PSD, PAN e de Os Verdes (PEV).

Os três projetos de lei, um do PSD e dois do PAN, baixaram então à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, com o objetivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 03 de julho, de acordo com a qual os projetos de arquitetura apenas podem ser "elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem dos Arquitetos".

O projeto de lei do PSD altera este regime, alegando estar em contradição com a legislação europeia sobre os requisitos de qualificação profissional, que permitam requerer certificados e títulos de acesso às atividades no domínio da arquitetura, no espaço da União Europeia.

O cenário repetiu-se com a aprovação dos dois projetos de lei do PAN, nomeadamente o que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível, em função da disposição europeia.

Em julho, em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, mostrou-se praticamente certo da aprovação dos projetos de lei, depois de a exceção ter sido "deixada cair" em 2009.

Refutando a posição dos arquitetos nesta matéria, observou que este alargamento atinge apenas "uma minoria" dos profissionais de engenharia.

"É errado o que têm dito os arquitetos. Os engenheiros não querem fazer arquitetura", salientou o responsável.

Carlos Mineiro Aires recordou que está em causa a transposição de uma diretiva comunitária que obriga a que, aos engenheiros civis que se formaram até 1988, deve ser permitido o exercício da arquitetura.

"Em 2009, quando da primeira transposição, foi tudo acautelado, mas quatro meses depois, os arquitetos contestaram e deixou-se cair esta exceção", apontou, acrescentando que não deve chegar aos 150 os engenheiros que estão abrangidos.

Por seu turno, o presidente da Ordem dos Arquitetos, José Manuel Pedreirinho, também contactado pela Lusa na altura, considerou um "retrocesso cultural" que engenheiros possam assinar projetos na área da arquitetura, como defende o conjunto de propostas aprovadas no parlamento.

"É uma questão de política cultural. Reconhecer aos engenheiros que podem assinar projetos de arquitetura, é o mesmo que reconhecer as 'curiosas' que ainda fazem partos na província", comparou o presidente da Ordem dos Arquitetos.

Para José Manuel Pedreirinha, há 40 anos, "havia uma razão para os engenheiros assinarem projetos de arquitetura em certas zonas do país, porque havia poucos arquitetos, mas atualmente esse problema não se coloca, porque há profissionais suficientes".

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