"Pretendendo-se imprimir uma nova orientação à gestão da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, a comissão diretiva, integrada por um presidente e por dois vogais executivos, é substituída pela figura do presidente, coadjuvado por um adjunto", refere o executivo no diploma.
Relativamente às competências, o diploma promove ainda alterações que decorrem da simplificação dos instrumentos financeiros, bem como da prática da sua implementação no terreno.
"A prática veio, ainda, demonstrar a conveniência de incluir na comissão de aconselhamento representantes designados pelo membro do Governo responsável pela área da justiça, devido ao número de iniciativas de empreendedorismo e inovação social que têm sido desenvolvidas na área da reinserção social de reclusos e ex-reclusos", afirma o executivo.
O diploma inclui ainda na comissão representantes designados pela área da presidência e modernização administrativa, "devido à pertinência de criar sinergias" entre as iniciativas de simplificação legislativa e administrativa, de inovação no setor público e de empreendedorismo e inovação social.
O programa Portugal Inovação Social é uma iniciativa para promover a inovação e o empreendedorismo social através da mobilização de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, no âmbito do Portugal 2020.
A Estrutura de Missão Portugal Inovação Social Resolução foi criada pelo Conselho de Ministros em dezembro de 2014, na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, com a missão de assegurar a gestão técnica e a coordenação da execução da iniciativa Portugal Inovação Social.
