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Cavalos maltratados, deixados a morrer. Petição quer travar realidade

Petição em causa pretende travar maus-tratos aos equídeos, punindo os infratores com multas.

As denúncias consecutivas sobre os equídeos que chegam a diversas associações, revelando que estes animais são alvo de maus-tratos um pouco por todo o país, resultou na elaboração de uma petição pública que tem como propósito a alteração da lei n.º 69/2014, de 29 de agosto.

Lançada durante a semana passada, a petição ‘Melhoramento das leis para proteção de equídeos’ pretende conseguir as assinaturas suficientes para ser analisada no Parlamento, para que a atual situação dos equídeos seja alterada e para que os responsáveis pelos maus-tratos passem a ser punidos.

De acordo com os signatários desta petição, pretende-se travar o “abandono de equídeos, a detenção de equídeos sem qualquer tipo de condições, estando os mesmos expostos frequentemente a condições climatéricas adversas (desde exposições prolongadas ao sol, a falta de abrigo para as tempestades) e a morte e abandono dos mesmos sem qualquer tipo de possibilidade de intervenção pelas forças de segurança e a falta fiscalização por parte da entidade fiscalizadora (DGAV)”.

Com estes objetivos finais definidos, sugere-se que passe a haver um microship obrigatório para que se saiba qual o uso do animal, o seu proprietário e o local de alojamento.

Os signatários pretendem ainda que “os equídeos que não estejam registados enquanto animais de pecuária, enquanto animais de entretenimento /fins desportivos não identificados com o respetivo micriochip, sejam considerados abrangidos e integrados na Lei n.º 69/2014, de 29 de Agosto que criminaliza os maus-tratos a animais”.

“Que a fiscalização e contraordenação sejam efetuadas pelas forças de segurança e não em exclusivo pela DGAV; que seja obrigatório o uso de coletes refletores pelos passageiros de carros atrelados e que os apetrechos usados nos equídeos estejam igualmente assinalados com faixas refletoras”, exigem ainda.

A proibição da circulação de equídeos atrelados a carroças sem ser para a locomoção dos mesmos é outro dos objetivos, assim como a definição de uma carga máxima e número de passageiros. Pretende-se ainda que nas horas de maior tráfego não haja circulação de carros atrelados, assim como em alturas com condições atmosféricas adversas, para proteger os animais.

Os signatários da petição pedem ainda que existam “coimas mais avultadas para infratores das leis vigentes” e um “alargamento da emissão do livro verde às delegações da DGAV, tendo em conta que as mesmas, até ao momento, são apenas emitidas pelos Serviços Centrais da DGAV, fazendo com que haja tempos de espera por vezes de um ano e meio”.

Para servir de exemplo, as associações que prepararam a petição divulgaram um caso de maus-tratos a cavalos, no qual é possível ver imagens chocantes de Esperança, uma mãe égua que está a morrer, com o seu filho ao lado.

“Esperança, sem mais forças para lutar, está a morrer aos poucos e já não consegue responder ao seu filho. Esperança de nome, esperança de olhar vazio. Desesperado, o poldro chama pela mãe, como que se lhe pedisse ‘levanta-te, preciso de ti’… mas Esperança, inerte, vai deixando a vida esvair-se. Já não consegue, nem pelo poldro. (…) Foi a herança que lhe demos. Não morreu só uma mãe, morreu também este poldro que começava a viver… morremos todos um bocadinho porque nenhum de nós pode neste momento fazer nada”, pode ler-se na história publicada.

A assinatura da petição pode ser feita aqui

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