Mães e pais estudantes têm direitos legais a partir de terça-feira

As mães e os pais estudantes têm a partir de terça-feira os mesmos direitos legais em matérias como a justificação de falta para consultas pré-natais ou assistência familiar, ao abrigo de um diploma publicado hoje em Diário da República.

Mães e pais estudantes têm direitos legais a partir de terça-feira

© iStock

Lusa
01/08/2017 13:29 ‧ 01/08/2017 por Lusa

País

Parentalidade

O diploma aprovado na Assembleia da República a 09 de junho resulta de projetos de lei do Bloco de Esquerda, PCP e PAN e visa melhorar as condições de igualdade para mães e pais estudantes, alterando a lei de 2001 que determina os apoios sociais a pais estudantes, com o objetivo de prevenir o insucesso e abandono escolares.

Ao abrigo desta lei, as mães e pais estudantes gozam de um regime especial de faltas, consideradas justificadas, para prestar assistência, em caso de doença ou acidente, a filho menos de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica, bem como durante todo o período de eventual hospitalização.

O Governo fica com a responsabilidade de verificar o cumprimento da aplicação deste diploma por parte das escolas e instituições de ensino superior público assim como de proceder ao levantamento do número de alunos que beneficiam dos direitos.

O diploma determina ainda que o Governo deve elaborar um relatório sobre a realidade da gravidez precoce e da gravidez em jovens estudantes assim como estudar e implementar medidas de apoio social que garantam os necessários apoios económicos e sociais para que mães e pais prossigam os seus estudos.

 

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas