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Autarca acusado de abuso de poder conhece acórdão em setembro

O Tribunal de Vila Real agendou hoje para 07 de setembro a leitura do acórdão no julgamento do atual e do anterior presidentes da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, acusados pelo crime de abuso de poder.

Autarca acusado de abuso de poder conhece acórdão em setembro

O Ministério Público imputa ainda ao antigo autarca Domingos Dias e ao atual presidente, Alberto Machado, os crimes de prevaricação de titular de cargo político.

O processo tem um terceiro arguido que, à data dos factos, desempenhava funções de chefe da divisão municipal de aprovisionamento e património da Câmara de Vila Pouca de Aguiar e está acusado pelo crime de abuso de poder.

Hoje decorreram, no Tribunal de Vila Real, as alegações finais, com o MP a pedir a condenação dos arguidos e a defesa a pedir a absolvição. O coletivo de juízes marcou a leitura do acórdão para 07 de setembro.

Segundo a acusação do MP, os factos terão ocorrido entre 2010 e 2011, anos em que Alberto Machado (PSD) - presidente da autarquia desde 2013 - era vice-presidente e vereador com o pelouro do urbanismo, enquanto Domingos Dias (PSD) ocupava o cargo de presidente deste município do distrito de Vila Real.

Em junho de 2011, a autarquia abriu um concurso público para o "Levantamento arquitetónico e topográfico e Estado prévio de renovação do edifício do Hotel Universal das Pedras Salgadas", com um preço base de 160 mil euros, assinado e autorizado por Domingos Dias.

Porém, segundo o MP, "esta prestação de serviços coincide com outra já prestada pela B&B, em maio de 2010, desta feita já não sob o nome de "reabilitação/requalificação", mas sim, de projeto de "renovação" daquele espaço, alterando-se a designação a fim de confundir e passar a ideia de realidades distintas, o que não corresponde à verdade".

Ao concurso candidataram-se 28 empresas, foram admitidas 19 propostas e o vencedor foi o concorrente B&B.

Para o Ministério Público, os trabalhos adjudicados à data de abertura do concurso já haviam sido prestados e o mesmo serviu, apenas, para regularizar a situação

O despacho de adjudicação e o contrato celebrado com esta empresa foram, de acordo com o MP, assinados por Alberto Machado, na qualidade de presidente, em substituição.

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