De acordo com a proposta assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, o pedido de alteração à licença foi feito pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado -- LISFUNDO e abrange o empreendimento agora denominado "Prata" (ficou conhecido por "Jardins Braço de Prata"), nas ruas de Cintura do Porto de Lisboa, da Fábrica de Material de Guerra, Fernando Palha e do Telhal, na freguesia de Marvila.
O documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, especifica que "a proposta de alteração ao loteamento visa, essencialmente, concentrar o uso de terciário" num dos lotes, reduzir a volumetria de um outro lote e "retificar alguns dos parâmetros urbanísticos aprovados".
Entre as matérias a retificar estão o aumento da área habitacional (2.186 metros quadrados) por redução da área destinada ao uso terciário, o aumento da superfície de pavimento destinada a átrios e salas de condomínio (3.985 metros quadrados), a redução de área de alguns lotes (num total de 2.760 metros quadrados) e o aumento do número máximo de fogos (de 481 para 499).
Estão ainda em causa o aumento dos lugares de estacionamento público (32) e a diminuição de lugares de estacionamento privativo (30), assim como "alterações pontuais" na altura dos edifícios, a introdução de um piso em cave no lote 10 e ainda "acertos pontuais de desenho urbano", com alterações na base da estátua na praça 25 de abril e no espaço público, indica Manuel Salgado no documento.
A autarquia questionou a Estrutura Consultiva Residente e a Divisão de Estudos Urbanos, que emitiram pareceres favoráveis condicionados, solicitando um "estudo aprofundado em maior detalhe e grau de pormenorização" relativamente ao lote que abrange o edifício "A Tabaqueira", de forma a garantir a "reconstrução e o restauro do antigo pavilhão".
Já a Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, a Administração do Porto de Lisboa e a ANA -- Aeroportos de Portugal emitiram pareceres favoráveis à alteração de loteamento.
As mudanças na licença obrigam também à realização de um aditamento ao contrato de urbanização, celebrado em agosto de 2009 entre o município de Lisboa e o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado -- LISFUNDO, de forma a rever os trabalhos a executar.
Passa agora a estar previsto que o promotor assegure a manutenção de nível da rotunda da Avenida D. Henrique com a Avenida Marechal Spínola, faça trabalhos de semaforização na rotunda da Avenida Marechal Gomes da Costa com a Avenida D. Henrique, alargue a área de intervenção com obras de urbanização na zona envolvente da rotunda da antiga INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, proceda a uma intervenção mais profunda nas infraestruturas de subsolo na área poente da Rua da Cintura do Porto e reforce o financiamento das obras a realizar no Parque Ribeirinho.
Ao todo, prevê-se que o LISFUNDO suporte obras de 3.823.671 euros.
Deste valor constam 1.906.880 euros referentes ao Parque Ribeirinho Oriente, no qual o município executará a obra da parte poente atribuindo o custo ao promotor do loteamento.
Na reunião, será também apreciada a contratação de uma empreitada para construção do Parque Ribeirinho Oriente, visando reconverter a área da Matinha, Braço de Prata e Doca do Poço do Bispo em zonas de lazer, numa área de quase quatro hectares.
Os trabalhos, orçados em 3.110.491,04 euros, têm um prazo máximo de execução de 300 dias e mínimo de 240 dias, aos quais acrescem 365 dias para a manutenção dos espaços verdes.
