Em comunicado, o SNESup critica o facto de a reunião ter sido desmarcada já depois de a proposta de lei relativa à mobilidade especial, denominada de requalificação, ter sido enviada à Assembleia da República.
O sindicato reconhece que a proposta do Governo enviada ao parlamento contém uma alteração que vai ao encontro de algumas reivindicações sindicais, ao garantir, para as universidades e politécnicos públicos, a salvaguarda das especificidades da carreira docente dos professores do ensino superior e da carreira de investigador, conforme constam nos respetivos estatutos.
No entanto, para o sindicato, refere o comunicado, há outros pontos que colocam preocupações, como a confirmação da aplicação nas instituições do ensino superior público de mecanismos de “fusão, extinção e reestruturação”, assim como um mecanismo de “racionalização de efetivos” em consequência da diminuição das transferências de verbas por parte do Estado.
O SNESup critica também que não seja possível a reafectação de docentes e investigadores entre instituições.
Para o sindicato este impedimento vai obrigar muitos professores do ensino superior a verem a sua progressão na carreira muito dificultada.
Isto, porque para que possam transitar entre instituições os docentes ficam sujeitos à abertura de novos concursos, à colocação através desses concursos e a um novo período experimental a cada mudança de estabelecimento, que na carreira docente superior é de cinco anos, e não de seis meses, como na maioria das carreiras da administração pública, sublinha-se no documento.
“Esta é uma situação, alerta o sindicato, que vem criar instabilidade desnecessária no corpo mais qualificado do país até porque ao fim de 12 meses sem recolocação há cessação de contrato”, lê-se no comuncado.
António Vicente, presidente do SNESup, citado no comunicado, afirma que “é imperioso publicar legislação que garanta aos docentes do ensino superior e investigadores nestas condições uma verdadeira mobilidade que permita a manutenção do exercício profissional, na mesma categoria e carreira ainda que em instituição diferente”.
“E é importante igualmente garantir por via legislativa aos docentes que mudem de instituição a portabilidade do tempo de período experimental já cumprido”, acrescenta.
