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Ministério cria juízo de proximidade no Cadaval sem afetar funcionários

O Ministério da Justiça abriu no início do mês um juízo de proximidade no Tribunal do Cadaval, um dos 20 encerrados em 2014, mas não afetou ao serviço funcionários judiciais, alertou hoje a câmara municipal.

Ministério cria juízo de proximidade no Cadaval sem afetar funcionários
Notícias ao Minuto

15:55 - 20/01/17 por Lusa

País Justiça

A autarquia refere em nota de imprensa que, "com a nova alteração, não foram colocados quaisquer novos funcionários", o que foi confirmado à Lusa por várias fontes da Comarca de Lisboa Norte, à qual o Cadaval pertence.

Questionado pela Lusa, o presidente da câmara, José Bernardo Nunes (PSD), recusou prestar esclarecimentos adicionais, por, entretanto, ter sido agendada para segunda-feira uma visita da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ao tribunal.

Confrontado pela Lusa, o Ministério da Justiça (MJ) respondeu que " entendeu que não seria necessária, por ora, a colocação de mais oficiais de justiça, considerando a existência de oficiais de justiça no Cadaval, dada a deslocalização do Juízo do Trabalho de Torres Vedras nas instalações onde funciona o Juízo de Proximidade".

Em setembro de 2014, o Tribunal do Cadaval foi um dos 20 a serem encerrados no país pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, tendo perdido diversas competências que até então os tribunais de pequenas comarcas tinham para julgar processos, como as do foro criminal, família/menores ou comercial.

Com a criação de um juízo de proximidade, o tribunal passou, desde o início do mês, a prestar informação sobre processos e a garantir não só a realização de julgamentos com tribunal singular, mas também a continuação da audição de testemunhas por videoconferência.

Como, em setembro de 2014, o MJ decidiu transferir para aí provisoriamente o Tribunal de Trabalho de Torres Vedras, as instalações não encerraram por completo e nesse serviço trabalham três funcionários judiciais.

Esses funcionários asseguraram, desde essa data, a audição de testemunhas por videoconferência, sem que elas tivessem que se deslocar aos tribunais de Torres Vedras ou Loures.

Contudo, segundo esclarecimentos dados à Lusa em julho de 2016, a tutela prevê relocalizar o tribunal de trabalho de novo em Torres Vedras, durante o "primeiro semestre de 2018", tendo em curso, desde final de 2014, um "processo de consulta ao mercado imobiliário para arrendamento de um edifício" nessa cidade.

No comunicado, a câmara municipal afirma também que, desde que o juízo de proximidade abriu, no início do mês, ainda não se encontram agendados quaisquer julgamentos.

As alterações à lei da reorganização judiciária preveem que a secção acolha apenas os julgamentos de processos abertos a partir do dia 04 deste mês, desde a entrada em vigor da lei.

"Os julgamentos de tribunal singular que vão decorrer no Cadaval e os procedimentos relativos à videoconferência de testemunhas serão assegurados de acordo com o que vier a ser determinado pelo órgão de gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte", esclareceu hoje o MJ.

As instalações do Tribunal do Cadaval foram inauguradas em 2004, depois de o tribunal ter funcionado durante anos em instalações exíguas e de difícil acesso.

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