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Concurso para 83 inspetores para a ACT lançado "nos próximos dias"
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou hoje que já está concluído o processo para "nos próximos dias" lançar um concurso para 83 novos inspetores para a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
© Global Imagens
País Ministro
"Está neste momento já concluído o processo para avançar com novos 83 inspetores para a ACT", afirmou Vieira da Silva, no Porto, à margem do Seminário Internacional "Cidade das Profissões", um centro de informação e consultoria promovido pela Câmara do Porto que comemora dez anos.
Segundo o ministro, a missão do Governo é, "até ao final da legislatura, criar um modelo que permita que haja uma permanente atualização dos quadros" da ACT.
Vieira da Silva referiu que a ideia é "encontrar um modelo estável de atualização" dos quadros, para que "não se entre no sobe e desce, numa espécie de 'yo-yo'", que resulta na necessidade de se contratar mais gente consoante as saídas dos inspetores, ou por reforma mas também por "irem para outras inspeções interessantes".
Falando sobre a necessidade de eliminar os falsos recibos verdes, o ministro disse ser necessária uma "resposta múltipla", que passa pela fiscalização, pela perceção social e sanção social desse tipo de modelo.
"É um modelo mau, não apenas para as pessoas mas também para as empresas, [porque] uma empresa que depende excessivamente desse tipo de prestação de serviços não está a valorizar os seus recursos humanos", sustentou.
No dia 23 de março, o ministro afirmou no parlamento que o Estado vai limitar progressivamente o recurso a empresas de trabalho temporário nos processos de contratação no setor público, reiterando a intenção do Governo de proceder a um reforço da ACT, numa primeira fase através da abertura de um concurso para a colocação de 83 novos inspetores.
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