Anunciado num comunicado enviado aos jornais, o Ministério da Justiça divulgou que já entraram em funcionamento “novas ferramentas informáticas (…) que vão tornar mais célere, transparente e eficiente a tramitação dos pagamentos aos advogados”.
Desenvolvidas em conjunto pelo Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados, vai ser possível, entre as várias medidas, “enviar todos os dados sobre as unidades orgânicas onde correm os processos referentes aos pedidos de pagamento submetidos do Sistema de Informação da Ordem dos Advogados (SIOA) para o Sistema de Pagamento do Apoio Judiciário (SPAJ)” e “os advogados anularem ou rejeitarem pedidos de pagamento já submetidos e enviados para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, através do SinOA”.
O ministério anunciou também que no âmbito do programa ‘Justiça + Próxima’, “os mandatários passam a receber, nos próximos dias, alertas automáticos por sms sempre que uma diligência é adiada nos cinco dias anteriores à data inicialmente agendada”. Assim, “o tempo que os oficiais de justiça pedem nos contactos com os mandatários”, diminui.
Caso queira consultar mais informações sobre o programa ‘Justiça + Próxima’, pode fazê-lo através deste site.
