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Elina Fraga recandidata-se a bastonária para fazer "verdadeira reforma"

Elina Fraga justificou hoje a sua recandidatura a bastonária da Ordem dos Advogados com a existência de condições para se fazer "uma verdadeira reforma da justiça".

Elina Fraga recandidata-se a bastonária para fazer "verdadeira reforma"
Notícias ao Minuto

19:24 - 19/04/16 por Lusa

País Advogado

A atual bastonária, que disse ter ponderado não recandidatar-se, argumentou que decidiu avançar porque nos três anos do mandato não consegui fazer tudo o que tinha proposto e "haver um trabalho iniciado que tem que ser concluído".

"Temos o Estatuto do Advogado que carece de ser revisto, e, não sendo tão grave como a proposta da anterior ministra da Justiça, ainda tem lacunas, temos de acabar com a facilidade que atualmente se escutam advogados e com a forma impune como hoje o cidadão participa disciplinarmente de um advogado", referiu Elina Fraga.

Para a candidata, outra das metas a cumprir no futuro mandato, caso vença as eleições, é a obrigatoriedade de constituição de advogado na resolução de conflitos em meios alternativos aos tribunais (julgados de paz e arbitragem), assim como devolver os processos de inventário, nomeadamente partilhas, aos advogados, já que "os notários não os estão a fazer".

"A anterior ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] que era advogada e dizia que exercia advocacia, revelou um total desconhecimento ao transferir para os notários os processos de inventário, demonstrando desconhecimento total que processos de partilhas são dos processos mais litigiosos que existem", disse.

Elina Fraga considera ainda necessário rever o sistema de documentação de acesso ao direito e entende ser imperioso diminuir as custas judiciais, que são "completamente insuportáveis para o vulgar cidadão".

A atual bastonária disse também ser prioritário suspender ou revogar imediatamente algumas das normas em vigor relativas à Caixa de Previdência da classe.

Elina Fraga recandidata-se sob o lema "Uma Ordem Interventiva, Moderna e Inclusiva para uma Advocacia Nova, Libre e Independente" e a sua lista indica Luis Menezes Leitão para presidir ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados.

Na corrida ao cargo de bastonário para o triénio 2017-2019 está também o antigo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) Jerónimo Martins e o advogado portuense Guilherme Figueiredo, que liderou o Conselho Distrital do Porto da OA e que foi o segundo candidato mais votado em 2013.

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