"Em Portugal, o processo de aplicação do Acordo Ortográfico já está finalizado. Temos assistido a algumas forças da sociedade civil que se têm manifestado contra a sua aplicação, mas isso são situações inerentes ao estado-membro", declarou Marisa Guião de Mendonça.
Para a responsável, considerando que o período de transição em Portugal terminou em maio de 2015, "o processo está consumado", verificando-se que "a maior parte dos órgãos de informação e toda a documentação a nível do governo é feita de acordo com a nova ortografia".
Assinado em Lisboa, a 16 de dezembro de 1990, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, e ratificado por Portugal a 23 de agosto de 1991, o Acordo Ortográfico foi aprovado por resolução da Assembleia da República em 2008.
Em reação, foi lançada nesse ano uma petição/manifesto contra o Acordo que, em oito meses, recolheu mais de 100 mil assinaturas.
Uma discussão pública sobre o Acordo enquanto instrumento de expansão e afirmação do Português mobilizou, então, várias figuras da cultura portuguesa (ficcionistas, ensaístas, linguistas), com Eduardo Lourenço, Vasco Graça Moura e Maria Alzira Seixo, por exemplo, a oporem-se a Malaca Casteleiro ou Fernando Cristóvão.
A 01 de janeiro de 2012, passou a ser aplicado nos documentos do Estado, vigorando desde então em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do governo, bem como no Diário da República.
Em Portugal, o período de transição para a adoção do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - durante o qual foram permitidas as duas grafias - terminou a 12 de maio de 2015, tornando-se, portanto, obrigatório a 13 de maio.
