PSD e CDS-PP, PS e Bloco de Esquerda querem ainda recomendar ao Governo a criação de condições para a venda imediata desse pescado, em local diferente da doca, que muitas vezes dista a dezenas de quilómetros da praia onde é praticada a arte xávega.
Actualmente, a lei define que, caso num lanço predominem peixes abaixo do tamanho permitido (12 centímetros, no caso do carapau), a pesca deve ser interrompida até ao virar da maré, e o peixe, já morto, deve ser devolvido ao mar.
Os partidos vão discutir na próxima sexta-feira, no Parlamento, projectos de resolução do PSD e CDS-PP, do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda para salvaguarda da arte xávega praticada em locais como Aveiro, Figueira da Foz, Nazaré e Trafaria.
Uma das queixas dos praticantes da arte xávega, que envolve cerca de mil pessoas, é o excesso de fiscalização sobre o resultado dos lanços, com a apreensão de todo o produto da pesca quando são encontrados "quatro ou cinco" peixes abaixo do tamanho mínimo, disse à Lusa José Vieira, da Associação Portuguesa de Xávega.
Por outro lado, esta pesca é acusada de ser "predadora" por capturar juvenis e prejudicar o equilíbrio das espécies, acusação refutada pelos pescadores, que sublinham que esta é uma arte cega, pelo que não é possível prever as espécies e tamanho do pescado que será capturado no lanço.
Na sua proposta, PSD e CDS-PP recomendam ao Governo que viabilize "a venda directa do peixe", tornando a actividade "mais lucrativa e mais moderna", e que promova iniciativas "destinadas à salvaguarda dos recursos biológicos, ao melhoramento das competências profissionais e à formação e promoção das organizações deste sector".
No projecto de resolução, os dois partidos pedem ainda uma "administração diligente na sua função de fiscalização" e que o Estado proporcione uma melhor "ligação e relações com todos os agentes do sector".
Já o PS defende que "seja possível a primeira venda, em local que não o de descarga" e a criação de "uma rede de infra-estruturas para a primeira venda de pescado", exemplificando com o caso de Mira, onde a Docapesca tem um posto de vendagem.
Os socialistas pedem ainda "uma ampla campanha de comunicação e sensibilização para a preservação e valorização da arte xávega, nomeadamente junto das autoridades de licenciamento e fiscalização, da comunidade piscatória e da população em geral".
A proposta do PS recomenda que o Executivo defenda um regime derrogatório para artes de pescas imemoriais, "como aliás existe para muitas artes de pesca em muitos países da União Europeia".
No seu projecto de resolução, os comunistas pedem que "o produto do lanço que determina a interrupção, sendo único e irrepetível até mudança de maré, possa ser vendido".
O Bloco de Esquerda propõe a criação do "cabaz de peixe", com espécies de maior e menor valor, e cuja composição varia conforme a sua sazonalidade. Pede ainda programas de avaliação, monitorização e conservação para garantir a exploração sustentável dos recursos piscatórios, e a promoção do pescado através da arte xávega, em particular das espécies com menos procura.
