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Acessos para deputado paraplégico só chegam daqui a 3 meses

A receção aos 230 deputados eleitos começou hoje e estende-se até 30 de outubro, envolvendo cerca de 50 funcionários da Assembleia da República, cujos serviços poderão demorar até três meses para tornar o espaço verdadeiramente acessível.

Acessos para deputado paraplégico só chegam daqui a 3 meses
Notícias ao Minuto

19:11 - 22/10/15 por Lusa

País Parlamento

A queixa veio do novo parlamentar bloquista Jorge Falcato, arquiteto especialista na matéria e paraplégico desde 1978, após ter sido baleado pela polícia numa manifestação no 10 de junho, no lisboeta Bairro Alto, e na qual também foi vitimado mortalmente o estudante de medicina José Jorge Morais.

"Vou exigir autonomia para todos os movimentos e para poder ir a todos os espaços como os outros deputados. Recusarei ter de ser ajudado para subir rampas e chegar à tribuna, por exemplo. A legislação existe desde 1979 e há que cumpri-la. Ali nos Passos Perdidos, a rampa que lá está instalada tem 12% de inclinação quando a lei estipula 6%. Os serviços estão a tentar resolver", disse à Lusa.

O deputado bloquista referiu que as plataformas elevatórias para solucionar o problema, quer no hemiciclo, quer nas salas das comissões parlamentares, têm de ser importadas e são adaptadas, levando, por isso, mais tempo até serem instaladas.

O primeiro parlamentar a fazer o percurso de quatro postos montados no salão nobre do parlamento, contíguo à varanda frontal, foi o socialista Jorge Gomes, empresário de Bragança, que chegou meia hora antes do início.

Cada deputado, além da fotografia da praxe, tem de passar pela digitalização de documentos, pelo registo biográfico, fazer ou renovar a sua declaração de interesses e declaração de inexistência de incompatibilidades até à última etapa: "seguros, passaportes, PDA e portáteis, creche e deslocações oficiais", recebendo também um saco com bibliografia sobre os espaços do conjunto de edifícios e o mandato e respetivo estatuto.

Segundo a diretora dos serviços de apoio técnico e secretariado da Assembleia, Cláudia Ribeiro, o processo implica 50 elementos dos diversos departamentos.

No grupo parlamentar do BE, o que mais cresceu em termos comparativos, de oito mandatos para 19, figura também o deputado mais novo, o estudante portuense de arqueologia Luís Monteiro, 22 anos.

"Já conhecia aqui a casa da democracia, mas mais na perspetiva das escadarias, lá fora, das manifestações e lutas pelo ensino [público]. Agora, a minha tarefa é dar a resposta desse ativismo cá dentro. O meu serviço é representar as vítimas da austeridade, num momento de grande responsabilidade, devido à crise financeira e às políticas de austeridade", afirmou, admitindo ir concentrar-se nas questões da educação e outras relacionadas com a sua "faixa etária".

Outra nova "aquisição" do grupo parlamentar do BE foi a doméstica de 69 anos Domicília Costa, igualmente do Porto, que chegou pelas 16:25, submeteu-se às burocracias, coabitando com os ainda presidentes dos grupos parlamentares de PSD e CDS-PP, entre outros, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, antes de ter direito a um "tour" pelos espaços de São Bento pela mão do seu chefe de bancada, Pedro Filipe Soares.

No início desta XIII Legislatura há uma novidade, os deputados que assim entenderem podem gravar vídeo biografias, com as expectativas para o mandato e respetivas áreas de interesse, na sala 7 das comissões parlamentares, estando disponível uma equipa da ARTV para o efeito. O vídeo figurará depois na página pessoal de cada um dos escolhidos pelo povo há 19 dias, com o objetivo de "aproximar eleitos de eleitores".

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