Em abril de 2012, a televisão analógica em Portugal deixou de funcionar, deixando às escuras muitos portugueses, que se apressaram a comprar descodificadores para aceder à Televisão Digital Terreste (TDT). Muitos fizeram-no infrutiferamente, já que os seus televisores não mais emitiram os seus programas favoritos.

Dois anos e meio volvidos, são muitas as famílias que contam, no final do mês, com uma despesa adicional, já que se viram obrigadas a subscrever um pacote de televisão pago, aproveitando as promoções feitas na altura pelas operadoras.

À Deco, chegam milhares de reclamações de pessoas quem têm problemas com o sinal. Mas se parte do problema pode ser resolvido com relativa facilidade, outra nem tanto.

Emissão terrestre não chega a todo o país

Confrontada com o facto de várias famílias não acederem à Televisão Digital Terrestre, a porta-voz da Anacom, Ilda Matos, garantiu ao Notícias ao Minuto que “o sinal TDT chegou a todo o país via terrestre ou satélite”, pelo que “as pessoas que estão numa zona com cobertura satélite não têm de ter televisão paga”. O problema é que muitos compraram o descodificador errado, tendo em conta a sua localização.

Uma árvore ou um prédio, por exemplo, podem funcionar como obstáculos, impedindo que o sinal terreste chegue a determinada habitação. Nesse caso, a antena convencional terá de ser substituída por uma antena parabólica e o descodificador terrestre por um descodificador satélite.

A impossibilidade de ver televisão sem que seja através de um serviço pago prende-se, portanto, com a falta de informação, assumida pelo regulador, que entende que a divulgação da transição para a TDT foi feita “até à exaustão”.

No site da entidade é possível consultar um mapa que permite saber se determinada habitação está coberta por sinal terreste ou satélite. Na impossibilidade de o fazer, existe uma linha gratuita de apoio (800 200 838) em que é prestada a informação. Quem precisar de comprar um novo aparelho, pode consultar a lista de agentes recomendados pela Anacom, tendo em conta o local onde reside.

O serviço apresenta falhas

Quem acede ao serviço por via terreste não está, contudo, livre de problemas. O sinal apresenta falhas, que tendem a repetir-se em determinadas horas do dia e sempre que as condições de propagação se alteram.

Da parte da Deco, que acompanha o processo, há a convicção de que, na altura do ‘switch off’, “a população não estava preparada para a mudança” e era certo que “algumas zonas não iam ter acesso à TDT via terreste, o que obrigaria as pessoas a comprar novos equipamentos”.

“Existem zonas onde as pessoas não têm acesso à TDT tal como esta estava pensada. O processo foi mal planeado e fiscalizado e não foi bem acompanhado”, explicou Ana Cristina Tapadinhas, adiantando que a Associação de Defesa do Consumidor “apresentou, em 2013, uma ação coletiva contra a Anacom, em nome dos consumidores, por ter sido omissa nesta matéria”.

A esta falha há que acrescentar a constante reorientação das antenas a que as famílias são obrigadas, uma vez que são frequentemente atribuídas à Portugal Telecom (PT) licenças temporárias para que aceda a outras frequências para além da que constava nos termos do contrato de concessão da TDT.

“A 3 de outubro, a Anacom deu à PT acesso a mais quatro canais de frequência, estando esta a usar sete canais em simultâneo, devido à instabilidade crónica da rede”, contou a jurista.