O acórdão será lido pelas 14h30, na sétima vara criminal do Campus Justiça do Parque das Nações, onde foram apresentadas, a 5 de Novembro, as alegações finais deste julgamento, iniciado em Outubro de 2011.
As acusações de irregularidades praticadas por Miguel Graça Moura remontam ao período entre 1992 e 2003, quando foi presidente da Associação Música, Educação e Cultura (AMEC), entidade sem fins lucrativos que gere a Orquestra Metropolitana de Lisboa (OML) e três escolas de música de nível básico, secundário e superior.
O maestro é acusado de ter gasto ilicitamente cerca de 720 mil euros da AMEC, entidade constituída em 1991 por um conselho de promotores que reunia, entre outros, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e os ministérios da Cultura, da Educação, e da Solidariedade Social, da qual também foi fundador.
Viagens à Tailândia, Quénia, ilhas Maurícias, compras de jóias, roupas, bebidas, livros, CDs, lingerie feminina e masculina, uma aliança em ouro fazem parte dos milhares de registos de despesas analisados pelo Tribunal neste processo.
O Ministério Público considerou que o maestro, de 63 anos, apresentou "justificações caricatas e até infantis" para as despesas, e pediu ao colectivo de juízes uma condenação "com uma pena adequada".
As advogadas de acusação que representam a Câmara Municipal de Lisboa e da Secretaria de Estado da Cultura (CML/SEC), e a AMEC pediram uma "condenação exemplar" do maestro e exigiram, em conjunto, em nome daquelas entidades, um total de 1,3 milhões de euros de indemnização.
A AMEC pede uma compensação de 720 mil euros - referentes às despesas que considera injustificadas - acrescidos de 500 mil euros de juros, e a CML pede uma indemnização de 100 mil euros.
Entre 1992 e 2003, o maestro - segundo a acusação - acumulou salários mensais dos vários cargos que ocupava, nomeadamente como presidente da entidade, com 7.800 euros, e de director artístico, com mais 6.600 euros, trabalhando ainda como maestro titular da OML e responsável pelas escolas de música.
Por seu turno, o advogado de defesa do maestro, Rui Veiga Pinto, refutou a acusação de mau uso de dinheiros públicos, alegando que Miguel Graça Moura "não era um simples funcionário" da AMEC, e contrapôs que o conselho fiscal nunca questionou as verbas gastas.
