"Quem aprova leis destas não está mesmo nada preocupado com a liberdade das mulheres. Proibir roupas, véus ou burcas é apenas o meio para atingir um fim", refere a confederação sindical em comunicado hoje divulgado.
"No imediato, serve para distrair as atenções do que é essencial e está à vista de todos e todas nós, se não andarmos de olhos tapados", acrescentou a CGTP.
Na sexta-feira, PSD, IL e CDS-PP aprovaram, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.
A CGTP-IN sublinhou que "igualdade não se impõe retirando liberdade" e que a segurança "não se constrói apontando o dedo a uma cultura específica".
No mesmo sentido, alertou que a lei que proíbe o uso de roupas que ocultem ou dificultem a exibição do rosto em espaços públicos "é vaga" e que há um "risco de abuso".
Ao mesmo tempo, a central sindical acusou as "vozes que agora dizem querer 'proteger as mulheres'" de serem "as mesmas que atacam as políticas de igualdade no trabalho e na vida".
"Pactuam com a desigualdade remuneratória, querem liquidar direitos de maternidade, assistem - sem uma palavra - às mulheres a ter filhos nas autoestradas, promovem o assédio laboral, cortam no apoio à violência doméstica, destroem os serviços públicos e apoiam o atual pacote laboral que é uma autêntica regressão civilizacional", afirmou a CGTP.
No entender da confederação sindical, esta lei tem ainda um propósito de "distrair as atenções do que é essencial".
Enquanto IL e CDS-PP declararam apoio ao projeto do Chega que "proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, salvo determinadas exceções", o PSD manifestou-se "disponível para fazer este caminho", mas defendeu que "o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade".
Já o PS defendeu que é preciso cuidado na elaboração das leis, num contexto em que a extrema-direita quer "dirigir ódio" contra um "alvo específico", neste caso a comunidade muçulmana, PCP e BE contestaram a proposta, enquanto o Livre acusou o Chega de apresentar um projeto propositadamente "mal feito" e por isso não quis valorizar este debate.
Com esta iniciativa, o Chega propõe que seja "proibida a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto", com algumas exceções. Na abertura do debate, o líder do Chega especificou que o objetivo é proibir que "as mulheres andem de burca em Portugal" e dirigiu-se em particular aos imigrantes.
No sábado, a organização Amnistia Internacional condenou a aprovação, pelo parlamento português, do projeto-lei do Chega, considerando que é discriminatório e viola os direitos das mulheres.
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