O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a proibição da burca em espaços públicos em Portugal, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.
A proposta feita pelo Chega foi aprovada com votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, avança a CNN Portugal. Já PS, Livre, PCP e BE votaram contra. JPP e PAN abstiveram-se.
Enquanto IL e CDS-PP declararam apoio ao projeto do Chega que "proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, salvo determinadas exceções", o PSD manifestou-se "disponível para fazer este caminho", mas defendeu que "o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade".
Nas sanções previstas, estão coimas que vão dos 200 aos 4 mil euros.
O que se disse?
À Esquerda, o PS defendeu que é preciso cuidado na elaboração das leis, num contexto em que a extrema-direita quer "dirigir ódio" contra um "alvo específico", neste caso a comunidade muçulmana, PCP e BE contestaram a proposta, enquanto o Livre acusou o Chega de apresentar um projeto propositadamente "mal feito" e por isso não quis valorizar este debate.
Com esta iniciativa, o Chega propõe que seja "proibida a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto", com algumas exceções. Na abertura do debate, o líder do Chega especificou que o objetivo é proibir que "as mulheres andem de burca em Portugal" e dirigiu-se em particular aos imigrantes.
"Quem chega a Portugal, vindo de onde vier, vindo de que região venha, com os costumes que tiver ou com a religião que tiver, tem que acima de tudo cumprir, respeitar e fazer respeitar os costumes deste país e os valores deste país", defendeu.
André Ventura considerou que uma mulher "forçada a usar burca" deixa de ser "livre e independente, passou a ser um objeto" e acusou a esquerda de hipocrisia por defender os direitos das mulheres mas aceitarem "uma cultura que as oprime".
O presidente do Chega assinalou que "vários países europeus avançaram já para a proibição das burcas no espaço público" e referiu que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a lei francesa no mesmo sentido não contraria a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
No final do debate, Madalena Cordeiro, também do Chega, afirmou, da tribuna: "Isto não é o Bangladesh em que fazem tudo como vos apetece". A deputada disse ainda que "chega de fingir que todas as culturas são iguais".
A deputada Andreia Neto, do PSD, considerou que "a ocultação do rosto em espaços públicos, salvo as exceções devidamente justificadas, levanta questões de identificação, de ordem pública e de convivência social" e que "defender a mulher é defender a sua liberdade, é garantir que nenhuma tradição, nenhuma imposição pode apagar a sua presença, nem limitar a sua voz".
No entanto, segundo a social-democrata, "o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade para garantir precisamente que a sua redação final respeite a Constituição, proteja os direitos fundamentais e evite qualquer forma de discriminação".
Pelo CDS-PP, o deputado João Almeida referiu que "Portugal não é terra de burcas" e que esta iniciativa "tem paralelo em direito comparável em países com regimes constitucionais semelhantes".
Rui Rocha, da IL, afirmou que "alguém andar de cara tapada em espaços públicos coloca óbvias questões de segurança" e de "sujeição das mulheres, de esmagamento das mulheres, de humilhação das mulheres", rejeitando que se trate de "islamofobia".
Pelo PS, Pedro Delgado Alves considerou que não haverá uma pessoa no plenário "que se sinta confortável com a existência de uma subjugação de uma mulher através da utilização da cobertura completa do rosto", mas defendeu que isso se combate "com pedagogia, com trabalho junto das comunidades" e pediu seriedade e respeito no debate sobre como lidar "com esta dificuldade" no plano legislativo, tendo em conta os "vários direitos fundamentais".
"As pessoas merecem mais do que isto, caramba", exclamou o deputado do PS, que recusou "criar proibições genéricas que têm como objetivo declarado pelos seus proponentes um alvo específico".
Rui Tavares, do Livre, declarou: "Eu não vou gastar um segundo a defender uma coisa contra a qual eu sou, sou contra a burca e, mais ainda, sou contra os gajos que são a favor da burca" - declaração que suscitou reações e interpelações à mesa, pelo uso da expressão "gajos", depois repetida por André Ventura dirigindo-se ao Livre.
O co-porta-voz do Livre alegou que o projeto do Chega "é uma armadilha" de quem não quer "discutir a sério este tema, mas apresentar uma coisa mal feita para que haja quem vote contra" e com isso conseguir atenção mediática.
Andreia Galvão, do BE, disse que este projeto "viola o princípio constitucional da liberdade, consciência e religião" e argumentou que "a lei já protege o direito de cada mulher, na verdade de cada pessoa, de se vestir como quer, sem coações" e autoriza as forças de segurança a pedir a identificação em certas circunstâncias.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que o tema em debate não constitui "nenhum problema emergente" na sociedade e que o Chega quer "disseminar o ódio", tendo como alvo as mulheres muçulmanas, "como se elas não tivessem a capacidade de pensar e o direito a decidir".
O projeto lei vai agora ser discutido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
[Notícia atualizada às 14h26]
Leia Também: PS diz que é "única alternativa", PSD pede humildade a "assumir derrota"
