Numa nota enviada à agência Lusa, a CEP avançou que fazem parte da comissão a juíza desembargadora Maria Amália Pereira dos Santos, presidente da 3.ª secção cível do Tribunal da Relação de Guimarães, e Pedro Vaz Patto, juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto.
A comissão integra ainda os advogados David Silva Ramalho, também assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Francisco da Cunha Ferreira e Paulo Câmara, professor de Direito na Universidade Católica Portuguesa.
Outros dois professores de Direito completam o lote de sete integrantes da comissão de fixação das compensações financeiras: Francisco Mendes Correia (Universidade de Lisboa) e Rita Lynce de Faria (Universidade Católica Portuguesa).
Segundo a nota dos bispos portugueses, o conselho permanente da CEP, reunido na segunda-feira, em Fátima, divulgou a composição da entidade "que está a elaborar as propostas do montante das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal".
Embora sem indicar qualquer prazo, o comunicado explica que os pareceres, não vinculativos, da referida comissão "serão apresentados, devidamente fundamentados e sob sigilo, à Conferência Episcopal Portuguesa ou ao/à Superior/a Maior competente dos Institutos de Vida Consagrada, respetivamente, que sobre eles decidirão em termos definitivos".
"Esta decisão será notificada ao autor do pedido devidamente fundamentada", frisou a CEP.
A CEP anunciou no final de setembro ter validado 77 dos 84 pedidos de compensação financeira por abuso sexual na Igreja Católica.
Para cada um dos 77 pedidos validados foram criadas comissões de instrução - constituídas por duas pessoas das áreas do direito, psicologia e psiquiatria - e, até então, tinham sido feitas 70 entrevistas.
Concluída a maior parte dos pareceres, entra em funcionamento a comissão de fixação de compensação, que "irá determinar livremente o valor da compensação financeira a atribuir".
Entre os sete juristas que compõem a comissão, dois são indicados pela CEP, dois pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, dois pelo Grupo VITA e um pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal.
O objetivo é, sublinhou em setembro a CEP, concluir os processos de atribuição financeira até ao final do ano.
O pagamento das compensações financeiras será feito com recurso a um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa, que contará com o contributo solidário das Dioceses e dos Institutos de Vida Consagrada.
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