Segundo os dados provisórios da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, 48 mulheres foram eleitas nas 308 presidências de câmara do país (15,68%), um aumento face aos 9% verificados nas eleições autárquicas de 2021.
Na opinião da professora de Direito Administrativo Eva Macedo, este "é um resultado positivo, sobretudo porque infletiu a trajetória descendente que se tinha verificado em 2021", quando houve uma descida de um ponto percentual (tinham sido 10% nas eleições de 2017).
"No entanto, isto não é um resultado animador e eu tenho até algum receio que se cavalgue esta subida como sendo uma vitória que já faça não haver sentido, não haver necessidade de se pugnar pela paridade", alerta a professora de Direito Administrativo na Universidade Portucalense.
"Essa necessidade de todo não desapareceu, porque (...) este número permanece muito distante do limiar mínimo de paridade, que a lei fixa em 40%", recorda a autora da tese de doutoramento "Igualdade de género no exercício de direitos políticos -- O caso dos municípios portugueses".
Por regiões, os Açores lideram a tabela, com oito mulheres eleitas presidente (em quase metade dos 19 municípios): quatro pelo PS, duas pelo PSD, uma pelo CDS-PP (a única mulher a nível nacional) e uma pelos grupos de cidadãos.
"Um dado animador" que faz o arquipélago emergir "como um caso feliz (...), que é necessário acompanhar com muita atenção", situa Eva Macedo, notando, pela primeira vez, "a emergência de uma paridade natural".
Seguem-se Faro, com cinco mulheres, e Porto, Setúbal e Vila Real, com quatro cada.
Do outro lado do espetro, em dois distritos, Beja e Leiria, num universo de 30 municípios, não foi eleita qualquer mulher.
Seguindo este olhar mais micro, há dados "muito assustadores", constata Eva Macedo, notando que em sete distritos, equivalentes a 100 municípios, a representação das mulheres permanece abaixo dos 10%.
Um desses distritos é Lisboa, onde só foi eleita uma presidente de câmara (Sobral de Monte Agraço).
Por partidos, PSD e PS, sozinhos ou coligados, elegeram o mesmo número de mulheres para a liderança de 40 municípios (20 cada), mantendo "um comportamento muito semelhante" em eleições anteriores.
Os grupos de cidadãos elegeram quatro mulheres para a liderança de municípios, a CDU duas, o CDS-PP uma e o JPP outra.
Eva Macedo sublinha que "se vão ou não tomar posse todas essas mulheres já é outra questão", recordando que "a lei da paridade não exige, nas desistências, que haja substituição por um eleito do mesmo sexo".
A professora e investigadora mantém, por isso, "todas as críticas" que tem feito à lei da paridade, defendendo uma revisão para abranger a eleição do cargo de presidente de câmara.
"Enquanto isto não acontecer, e estes resultados só vêm comprovar isso, vai continuar a produzir-se este resultado paraparitário, porque efetivamente as forças sociais e políticas não se têm revelado capazes de produzir naturalmente um resultado paritário", observa.
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