A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) critica algumas medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2026, nomeadamente no que respeita ao bloqueio à pré-aposentação, e afirma que irá solicitar uma audição à Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa nota de imprensa enviada esta sexta-feira às redações, a Associação refere que este bloqueio se trata de uma "inequívoca sonegação de direitos dos polícias."
Contudo, já não é a primeira vez que a ASPP/PSP se manifesta sobre esta questão.
Em 2022, o sindicato reuniu-se com a então provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a atual ministra da Administração Interna, a esse propósito. A associação afirma que, na altura, a Provedora assumiu não ser correto que um governo torne permanente uma medida que deveria ser excecional.
"É caso para se dizer 'mudam-se os tempos, mudam-se as vontades'", afirma o sindicato.
Relativamente às despesas de pessoal no Ministério da Administração Interna, a ASPP/PSP apurou que a estimativa de execução para 2026 é superior em cerca de 3% à deste ano.
"Ora, 2,7% de aumento da despesa com pessoal, que se desconhece se irão ser executados e que, ainda assim, não garante nada de relevante para as necessidades, nem tampouco para o cumprimento do acordo assinado em 2024", reforça a Associação na nota de imprensa.
A ASPP/PSP relembra ainda que se reuniu com a ministra, no passado dia 6 de outubro de 2025, com o objetivo de retomar as negociações, na sequência do acordo celebrado em julho de 2024.
No entanto, Maria Lúcia Amaral informou que a negociação iria decorrer até à primavera de 2026, para que incorporasse o OE para 2027, produzindo apenas nessa altura os seus efeitos.
"A ministra adiantou que, uma vez que em 2026, os profissionais da PSP irão beneficiar do aumento de 50 euros do Suplemento por Serviço e Risco nas Forças de Segurança (que faltam da aplicação do acordo), com nova indexação, e também dos aumentos previstos para a Administração Pública, não poderia compatibilizar-se com qualquer outro aumento a negociar com efeitos a 2026", menciona ainda a ASPP/PSP no comunicado.
O sindicato reforça que não está de acordo e afirma que irá solicitar uma audição à Comissão de Orçamento e Finanças, para junto dos grupos parlamentares expor a sua perspetiva relativamente ao Orçamento do Estado.
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