A dois dias de completar um ano à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, reconheceu "alguns progressos na comunicação externa da Procuradoria-Geral da República" ao longo deste último ano, mas deixa vários pontos negativos: "A desmotivação dos magistrados do Ministério Público atingiu níveis sem precedentes, agravada pelo excesso de trabalho e pelo crescente número de acumulações de serviço não remuneradas".
Para o SMMP, continuam a faltar magistrados e funcionários judiciais nas secretarias do Ministério Público e "a medicina do trabalho continua por implementar, bem como as recomendações do Observatório da Justiça".
Uma das reivindicações que tem sido feita ao longo dos últimos anos está relacionada com a autonomia financeira do Ministério Público, que Paulo Lona disse continuar a ser "uma autêntica miragem".
Uma das marcas deste ano de mandato de Amadeu Guerra é o último movimento de magistrados, "que contrariou a lógica da especialização, aumentou a sobrecarga de trabalho e fragilizou os lugares colocados a concurso", aponta o SMMP, que acrescenta que o mesmo criou ainda mais insatisfação e instabilidade.
A crítica ao último movimento de magistrados é também feita pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), uma vez que o movimento foi determinado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que é presidido por Amadeu Guerra.
"Perante a patente carência de meios, nomeadamente do quadro de magistrados, o CSMP optou pela via da precarização do trabalho dos magistrados", lamentou a ASJP.
Ainda assim, os juízes elogiam "a postura de abertura para debater os vários assuntos relacionados com o sistema de justiça é uma característica do desempenho" de Amadeu Guerra como PGR, acrescenta a ASJP.
Após ser conhecida uma investigação do MP ao juiz Ivo Rosa, a associação sindical que representa os juízes deixa um pedido: que "promova o conhecimento e escrutínio de investigações criminais, evitando a opacidade ou secretismo das mesmas, mesmo depois do seu termo, garantindo, desse modo, os direitos fundamentais dos visados com tais investigações".
Do lado da Ordem dos Advogados, o balanço deste último ano "merece uma avaliação pautada pela serenidade". Em declarações enviadas à Lusa, o bastonário João Massano considerou que "a autonomia do Ministério Público deve ser inseparável da responsabilidade e da transparência na sua atuação".
"Reconheço o esforço do dr. Amadeu Guerra em afirmar uma liderança dialogante e empenhada na valorização do Ministério Público, numa fase particularmente exigente para a justiça portuguesa", acrescentou o bastonário da Ordem dos Advogados.
Amadeu Guerra tomou posse como procurador-geral da República no dia 12 de outubro do ano passado, sucedendo a Lucília Gago.
Entre 2013 e 2019, Amadeu Guerra exerceu funções como diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde são feitas as investigações mais complexas relacionadas com corrupção, criminalidade económico-financeira ou redes de tráfico de droga.
Leia Também: No 1.º ano de mandato do PGR, política e justiça continuam indissociáveis
