Quando a 12 de outubro de 2024 tomou posse como procurador-geral da República, as expectativas para Amadeu Guerra eram de uma mudança na liderança do Ministério Público (MP), sobretudo na comunicação, depois de o final de mandato da antecessora Lucília Gago ter ficado marcado pela polémica em torno do comunicado que anunciou a 'Operação Influencer' e do parágrafo que levou o então primeiro-ministro António Costa a demitir-se.
Ainda não tinham passado seis meses da sua tomada de posse quando a política voltou a entrar pela justiça dentro, com o caso Spinumviva, que investiga alegados conflitos de interesse do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e da sua empresa familiar, a motivar a abertura de uma averiguação preventiva pelo MP, anunciada um dia após a queda do executivo, que prestes a completar um ano em funções, não resistiu ao chumbo de uma moção de confiança no parlamento.
A esta juntou-se, pouco mais de um mês depois, a averiguação preventiva à compra de imóveis pelo então líder socialista Pedro Nuno Santos, arquivada um mês depois das eleições legislativas de maio, que reelegeram Luís Montenegro e o Governo da AD.
Já a averiguação preventiva à Spinumviva parece não ter fim à vista, com sucessivos episódios de prolongamento, com pedidos de nova informação e documentação, isto apesar de o próprio procurador-geral ter pedido celeridade e ter chegado a apontar os dias antes das férias judiciais como prazo desejável para a conclusão do caso.
Não só não foi encerrado como regressou para marcar presença em mais uma campanha eleitoral, agora das autárquicas, depois de ter sido noticiado pela CNN que os procuradores queriam abrir um inquérito-crime para esclarecer o caso, uma vez que há diligências e instrumentos legais vedados a uma averiguação preventiva.
A Procuradoria-Geral da República apressou-se a desmentir que houvesse já alguma decisão sobre esta averiguação, sublinhando que o Ministério Público ainda aguarda documentação e que a investigação prossegue, mas nem a resposta rápida impediu a reação irritada de Luís Montenegro que, numa confusão de estados de espírito, se declarou "completamente tranquilo" com as notícias, mas também "absolutamente estupefacto e mesmo revoltado", classificando a situação de "pouca vergonha".
O tema voltou a incendiar o discurso partidário, que por estes dias é também eleitoral, e foram vários os líderes políticos que vieram pedir, mais uma vez, esclarecimentos ao primeiro-ministro, que em resposta aproveitou para deixar um recado ao MP: "Devo falar diretamente com o MP, não através da imprensa, como também é suposto que o MP fale comigo diretamente e não através da imprensa".
Também a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, pareceu querer passar uma mensagem ao MP, ao afirmar sobre o caso que "não faz sentido" a "eternização de investigações em que todas as pessoas se mantêm sob suspeita durante tempos infindáveis" e que "é preciso que as investigações não sejam uma perseguição nem sejam uma obsessão".
Amadeu Guerra, que quando tomou posse tinha em mãos uma espécie de caderno de encargos entregue pela ministra da Justiça --"pôr a casa em ordem e ordem na casa" -- tem estado recentemente debaixo das críticas de quem o acusa de não o conseguir fazer, sobretudo depois de ter sido divulgada a investigação ao longo de três anos ao juiz Ivo Rosa.
O Manifesto dos 50, movimento cívico criado em 2024 e muito crítico do trabalho dos procuradores, pediu esclarecimentos ao MP, falando de uma "tentativa de perseguição penal" ao juiz desembargador que foi o juiz de instrução da Operação Marquês, deixando cair a quase totalidade da acusação contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates e restantes arguidos, mas que viria mais tarde a ser recuperada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Já o Presidente da República sugeriu uma "reflexão interna" do setor da Justiça, nomeadamente dos conselhos superiores da magistratura e MP.
Mais uma vez o MP se viu forçado a vir a público dar explicações, garantindo, em comunicado, que as diligências efetuadas entre 2021 e 2024 respeitaram os direitos, liberdades e garantias previstos na lei e não incluíram interceções telefónicas.
Já o juiz Ivo Rosa disse aguardar respostas da PGR aos pedidos de acesso aos inquéritos de que foi alvo, tendo conhecimento de três, "segundo parece todos arquivados", mas aguardando também esclarecimentos sobre o total de inquéritos em causa.
O primeiro ano de mandato de Amadeu Guerra ficou ainda marcado por uma rara greve de procuradores, que descontentes com as condições impostas no movimento anual de magistrados deste ano, acusaram o procurador-geral de promover com este movimento ""o último prego" na especialização de funções dos procuradores.
Amadeu Guerra justificou a opção de impor aos magistrados que tenham que trabalhar em diversos departamentos e tribunais em simultâneo com a falta de recursos do MP e nem reuniões do sindicato dos procuradores com o chefe do MP e deste com a ministra da Justiça conseguiram evitar dois dias de greve nacional e três de greves regionais em julho.
Não evitou também que o sindicato tentasse travar o movimento anual judicialmente, com uma providência cautelar, até agora com decisões negativas para o sindicato, que ainda pretende apresentar uma última reclamação.
Do ponto de vista de política de Justiça e atuação do MP, Amadeu Guerra tem centrado as suas intervenções no combate à corrupção, definindo desde o início como prioridade a aposta na perda de bens e vantagens de crime, que considera mais eficaz do que a criminalização do enriquecimento ilícito.
Tem também defendido um reforço de recursos humanos, de procuradores a funcionários judiciais e apresentado estratégias setoriais até 2026/2027 para as áreas da recuperação de ativos, da violência doméstica, do tráfico de pessoas, dos crimes ambientais e urbanísticos e do cibercrime.
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