No relatório que acompanha a proposta do OE2026 hoje entregue, o executivo PSD/CDS-PP refere que esta linha nacional, gratuita e acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, será "gerida por pessoal qualificado, de apoio a vítimas de todas as formas de violência doméstica".
Pretende também "alargar as respostas de apoio psicológico a crianças vítimas de violência doméstica e qualificar o acolhimento e proteção das vítimas na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica", pode ler-se.
Em resposta à agência Lusa, fonte do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto apontou que, ao contrário da linha atual, que é exclusiva para violência doméstica e não assegura atendimento permanente por equipas especializadas em todas as formas de violência de género, a nova linha será "especializada, confidencial e multilingue".
Será "gerida por uma equipa qualificada para atender a vítimas de todas as formas de violência de género, incluindo violência no namoro, violência sexual, mutilação genital feminina, casamento forçado, perseguição (stalking) e assédio" e "integrada com os canais já existentes (telefone, SMS 3060 e e-mail), articulada com outras redes e recursos nacionais para encaminhamento rápido e eficaz".
"A nova linha terá uma resposta mais ampla e profissionalizada, garantindo apoio e proteção mais qualificada, completa e contínua. Assim, o serviço em causa será melhorado e centralizado numa Linha de Atendimento Telefónico especializada e com uma equipa técnica rotativa", sublinhou ainda.
O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto explicou também que a criação de uma nova linha telefónica nacional "pretende cumprir as obrigações de Portugal enquanto Estado Parte da Convenção de Istambul e responder às recomendações do GREVIO (Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica)".
O GREVIO, que supervisiona a implementação da Convenção de Istambul, um tratado internacional que entrou em vigor em 2014, em que participaram 40 países, para estabelecer normas juridicamente vinculativas para prevenir a violência contra as mulheres, tinha identificado "a necessidade urgente de adaptar e melhorar a linha existente", realçou ainda a tutela na resposta à Lusa.
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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