De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), hoje entregue no parlamento, a despesa total consolidada prevista para o próximo ano comparara com os 1.786,7 milhões de euros de 2025, um aumento de quase 300 milhões de euros na dotação do Ministério da Justiça.
Os 1.320,9 milhões de euros previstos para despesa com pessoal representam uma variação de mais 5,1% face a 2025 e têm um peso de 65,1% no total do orçamento da Justiça.
Do lado da receita consolidada, "711,2 milhões de euros são referentes a receitas próprias, sendo o restante financiamento proveniente de receitas de impostos (1.000,1 milhões de euros), de fundos europeus (82,1 milhões de euros) e de transferências no âmbito da Administração Pública (231,5 milhões de euros)", lê-se no relatório.
"Na receita do Programa Orçamental, destaca-se a proveniente das taxas, multas e outras penalidades, com especial relevo para a cobrança dos vários emolumentos no âmbito dos registos e notariado, a cargo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e para a cobrança das taxas de justiça e receita emolumentar cobradas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ)", acrescenta ainda o documento.
Os dados apontam ainda um crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços, com um aumento de 4,9% face ao ano anterior, para os 434,3 milhões de euros, dos quais 241,7 milhões de euros são alocados ao IGFEJ, 43 milhões de euros à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), e 52,1 milhões de euros para o IRN, "destinados ao financiamento da atividade corrente destas entidades".
Do ponto de vista do investimento, há um crescimento de 16,6%, dos 75 milhões de euros para os 87,4 milhões de euros, "dos quais 36,8 milhões de euros dizem respeito ao IGFEJ e são destinados essencialmente ao financiamento de obras de requalificação e/ou construção em edifícios do Ministério da Justiça (tribunais, estabelecimentos prisionais, instalações da Polícia Judiciária, entre outros) e 20,2 milhões de euros são referentes a verbas orçamentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência", detalha o relatório.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 foi hoje entregue pelo ministro das Finanças na Assembleia da República.
O debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2026, no parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro. Já o processo na especialidade do orçamento, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro, e a votação final global está prevista para 27 de novembro.
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