A Polícia Judiciária (PJ) realizou, na terça-feira, buscas na Unidade de Saúde da ilha do Corvo, nos Açores, assim como na casa do médico Paulo Margato, deputado do PPM e candidato à Câmara Municipal do Corvo como independente.
Em causa estão, segundo a agência Lusa, prescrições médicas, alegadamente fraudulentas, emitidas nos últimos cinco anos, naquela unidade hospitalar.
Fonte da Secretaria da Saúde e Segurança Social do Governo dos Açores, a Unidade de Saúde da ilha do Corvo prestou "total colaboração às autoridades no âmbito da diligência" do Ministério Público (MP) e da PJ.
De acordo com a mesma fonte, estas diligências acontecem três dias após as autoridades terem solicitado ao Conselho de Administração da unidade hospitalar em questão, o acesso às prescrições médicas da unidade de saúde da mais pequena ilha do arquipélago.
Acusado de seis crimes noutro processo
Recorda a RTP Açores que Paulo Margato já tinha sido acusado pelo MP de outros seis crimes, no âmbito da operação Asclépio, que começou a ser desenvolvida em 2015.
Em março do ano passado, o médico demitiu-se do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da ilha do Corvo devido a incompatibilidades com o cargo de deputado no Parlamento Regional.
Apesar de todas estas polémicas, Paulo Margato sempre se manteve como médico e deputado e decidiu apresentar a sua candidatura, como independente, à única autarquia do Corvo.
Margato "constituído arguido" e revoltado com buscas junto a ato eleitoral
Entretanto, Paulo Margato reagiu às buscas de terça-feira e anunciou que vai apresentar queixa a várias entidades por considerar que estas violaram a lei e a Constituição.
"Nada, no caso em apreço, justifica a realização de buscas desta natureza e dimensão num momento tão próximo do ato eleitoral, o que coloca diretamente em causa a proporcionalidade, a oportunidade e a neutralidade institucional da intervenção", defendeu o candidato do Movimento 'Por um Corvo com Futuro', num comunicado enviado às redações.
Margato adianta que foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência, o que "demonstra a ausência de qualquer risco processual", segundo o próprio.
A candidatura considera que a operação foi "conduzida com aparato desproporcionado e inédito" e "acompanhada por fugas de informação" para os órgãos de comunicação social, em "clara violação do segredo de justiça".
"A operação produziu um impacto devastador na perceção pública, gerando repercussões políticas imediatas e afetando de modo irreversível a igualdade de oportunidades entre candidaturas", acrescenta.
Para o médico, as buscas violam de forma "grave" a Constituição por colocarem a causa a "garantia de eleições livres, iguais e idênticas", a "vinculação de todas as entidades públicas aos direitos, liberdades e garantias", o "dever de imparcialidade" e a "limitação das forças de segurança à legalidade e respeito pelos direitos fundamentais".
A candidatura advoga que foi desrespeitada a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que "estabelece a imunidade dos candidatos durante o período eleitoral, impedindo a adoção de medidas judiciais ou policiais suscetíveis de prejudicar a sua campanha, salvo em situações de flagrante delito por crimes graves".
Por isso, foi solicitada à Procuradoria-Geral da República (PGR) a "verificação da conformidade da atuação dos magistrados", a "avaliação da oportunidade processual" e a "instrução de averiguações internas".
"Esta comunicação à PGR não se confunde com um pedido político: constitui um ato de defesa institucional da democracia e da confiança dos cidadãos na Justiça, que deve manter-se, com independência de qualquer influência partidária ou eleitoral", sublinha.
Paulo Margato apresentou também "pedidos de intervenção urgentes" à Comissão Nacional de Eleições, ao provedor de Justiça, aos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura e à Inspeção-Geral da Administração Interna.
A 'Por um Corvo com Futuro' enviou participações para a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa/Escritório para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (OSCE/ODIHR), para o comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa e para o Parlamento Europeu e Comissão Europeia.
Paulo Margato realça que a situação "indicia a possível existência de uma rede tentacular de contactos entre agentes de justiça e de interesses políticos locais e regionais", já que, no seu entendimento, a situação favoreceu a candidatura do PS, que lidera a autarquia.
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