Clóvis Abreu, condenado e posteriormente absolvido do homicídio do agente da PSP Fábio Guerra, apresentou uma queixa-crime no Ministério Público (MP) contra o líder do Chega, André Ventura.
De acordo com o Expresso, que avança com a notícia, o recluso acusa o deputado de "difamação agravada e discriminação", assim como de "incitamento ao ódio e à violência".
Na queixa, citada pelo jornal, a defesa do recluso – que cumpre 6 anos de prisão por outros crimes cometidos no momento em que Fábio Guerra foi violentamente agredido – realça que é "inadmissível" que “um conselheiro de Estado, deputado na Assembleia da República, doutorado em Direito e presidente de um partido político” tenha "um discurso mentiroso, xenófobo, discriminatório, terceiro-mundista e inaceitável num Estado de Direito Democrático".
Desta forma, por considerarem que Clóvis Abreu foi "atacado pessoalmente", assim como a sua etnia, "de forma caluniosa e gratuita", os advogados defendem que André Ventura deve ser "escrutinado e punido em sede criminal".
Recorde-se que André Ventura criticou, num vídeo partilhado no TikTok, em abril deste ano, a absolvição pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Clóvis Abreu.
"A absolvição de um cigano, Clóvis, que depois de assassinar um polícia à pancada em Lisboa ainda fugiu. Teve uma negociação entre a comunidade e o Estado português – imaginem, como se isso acontecesse a mais alguém - para se entregar voluntariamente. Como se os ciganos tivessem algum privilégio face à lei. Assassinou um polícia e ontem [em abril] viu-se ser absolvido e reduzida a sua pena para seis anos. É isto que vale a vida de um polícia. Como é que não podemos ser uma selvajaria de crime? Com as minorias e os coitadinhos sempre a serem beneficiados", atirou o dirigente político.
Clóvis Abreu foi condenado em primeira instância a 14 anos de prisão por homicídio qualificado, em novembro de 2024, depois de ter estado mais de um ano em fuga. Além dele, outros dois ex-fuzileiros também foram condenados a 17 e 20 anos de prisão pela morte de Fábio Guerra.
No entanto, meses depois, em abril deste ano, o seu advogado, Aníbal Pinto, recorreu da decisão. O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu-o, por considerar que não ficou provado que Clóvis Abreu tenha pontapeado Fábio Guerra na cabeça.
A Relação acabou por o condenar apenas a seis anos de prisão por tentativa de homicídio e ofensas à integridade física contra outro colega de Fábio Guerra e um cliente da discoteca Moma, em Santos, Lisboa, onde ocorreram as agressões, a 19 de março de 2022.
O Ministério Público (MP) recorreu mas, no passado mês de setembro, o STJ rejeitou reverter a decisão da Relação.
Clóvis decidiu então processar André Ventura, no entanto, como o seu advogado, Aníbal Pinto, é amigo de André Ventura, o processo acabou por passar para as mãos de um outro colega.
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