PM quer debate da Lei de Estrangeiros "concentrado no interesse do povo"

O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira em Almada que conta com "um diálogo político aberto e honesto, concentrado no interesse superior do povo português" na sessão parlamentar de terça-feira, 30 de setembro, que vai discutir a nova Lei de Estrangeiros.

Em declarações aos jornalistas, Luís Montenegro considerou que o que está em causa é "uma política migratória regulada que dignifique as pessoas que veem trabalhar para Portugal e que ajude a economia a ter os reforços de mão-de-obra que precisamos para sermos competitivos".

Questionado se está mais próximo de  uma aprovação com o PS ou com o Chega, o primeiro-ministro garante que não faz "a menor ideia" do que estará a ser discutido "no terreno da conversação parlamentar". Acrescentou apenas que, enquanto presidente do PSD, deu orientações para que o diálogo seja "aberto a todos os partidos".

"Não há razão para deixar de dialogar com todos, apostando num apoio àqueles que são os princípios essenciais da nossa proposta", sublinhou, referindo que não tem garantias quanto à aprovação da nova lei.

Quanto à linha vermelha do Chega neste assunto, relativamente ao acesso a subsídios da Segurança Social, o primeiro-ministro desvalorizou a questão, afirmando que "esse não é um assunto que esteja plasmado nesta lei" e que, portanto, deseja que o debate na terça-feira se concentre naquilo que é "o objeto desta lei".

Esta segunda-feira, o presidente do Chega, André Ventura, disse que "é um ponto decisivo" que o Governo e o partido concordem que os imigrantes que cheguem a Portugal tenham pelo menos "cinco anos de descontos até poderem ir buscar subsídios à Segurança Social".

E deixou um aviso: "Se não concordar, não temos acordo. Porque para nós este é um ponto decisivo".

Já o líder socialista, questionado sobre o mesmo assunto esta segunda-feira, admitiu que o PS tem uma proposta para "aperfeiçoar" o documento do Governo, mas garantiu que a aprovação ou a viabilização do partido não depende da aceitação do Executivo dessas mesmas propostas.

"Nós entendemos, contudo, que deveríamos apresentar o nosso contributo para aperfeiçoar a proposta legislativa do Governo, respondendo às questões que foram colocadas pelo Tribunal Constitucional (TC) e, por outro lado, dando este passo em frente que visa mostrar que, em regra, nós criticamos, mas, também em regra, nos apresentamos soluções viáveis exequíveis e alternativas", afirmou o líder socialista, que garantiu que a sua proposta não é "muito distante" da do Executivo.

A Lei dos Estrangeiros que vai ser votada na terça-feira, dia 30 de setembro, foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, que considerou que cinco normas da proposta do Executivo eram inconstitucionais. No seguimento dessa decisão, o Presidente da República devolveu o documento à AR para que fosse alterada de acordo com o parecer do TC.

Apesar de não concordar com a decisão do TC, o Governo alterou a proposta e esta segunda-feira o ministro da Presidência admitiu que "a lei que vai ser votada amanhã [terça] não tem de ser exatamente igual à proposta que entrou na quarta-feira passada". Ou seja, há abertura do Executivo para aceitar alterações propostas pelos partidos durante a discussão parlamentar.

"O que está a acontecer é um diálogo entre os diferentes grupos parlamentares e é normal que, no contexto do diálogo, todos os partidos exponham as suas opiniões sobre estas leis", disse o ministro da Presidência, acrescentando que "faz parte do processo que possa haver ajustamentos".

Assim sendo, para já, o Governo continua sem garantias de que a nova versão vá ser aprovada terça-feira.

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