O secretário-geral do Partido Socialista não deixou claro esta segunda-feira como é que os socialistas vão votar na sessão da Assembleia da República na terça-feira quanto à nova proposta da Lei dos Estrangeiros do Governo.
Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião com a CAP, José Luís Carneiro realçou que o Executivo não falou com nenhum partido, incluindo o PS, mas que, mesmo assim, os socialistas entenderam que deveriam apresentar "propostas na AR em relação à proposta que o Governo apresentou".
"Nós entendemos, contudo, que deveríamos apresentar o nosso contributo para aperfeiçoar a proposta legislativa do Governo, respondendo às questões que foram colocadas pelo Tribunal Constitucional (TC) e, por outro lado, dando este passo em frente que visa mostrar que, em regra, nós criticamos, mas, também em regra, nos apresentamos soluções viáveis exequíveis e alternativas", afirmou o líder socialista.
Questionado se a proposta socialista é muito distante da do Executivo de Luís Montenegro, Carneiro garantiu que "não há uma grande distância".
"O Governo procurou responder a duas questões fundamentais que tinham sido identificadas por parte do TC. A primeira questão fundamental tem que ver com o reagrupamento familiar [...] e por outro lado garantir o acesso à Justiça. Nós entendemos que a propósito da proposta apresentada agora na AR ela pode ser ainda melhorada propósito destas duas dimensões", esclareceu.
Quando questionado sobre se o voto favorável do PS dependeria da inclusão da sua proposta no documento do Governo, José Luís Carneiro afirmou que não pretendem substituir-se "ao diálogo que tem de haver na AR, e depois ao momento da apreciação, avaliação e decisão" que haverá na sede parlamentar.
O líder do PS desvalorizou ainda a falta de diálogo do Executivo com os partidos com assento parlamentar, alegando que entendeu que o diálogo iria acontecer "em sede de assembleia", olhando para a proposta do Governo "e apresentando a nossa".
A lei dos Estrangeiros que vai ser votada na terça-feira, dia 30 de setembro, foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, que considerou que cinco normas da proposta do Executivo eram inconstitucionais. No seguimento dessa decisão, o Presidente da República devolveu o documento à AR para que fosse alterada de acordo com o parecer do TC.
TC trava Lei de Estrangeiros. Cinco normas declaradas inconstitucionais
O Presidente da República submeteu ao Tribunal Constitucional o decreto que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no passado dia 24 de julho. Marcelo Rebelo de Sousa tinha dúvidas quanto à sua constitucionalidade.
Carolina Pereira Soares com Lusa | 18:20 - 08/08/2025Apesar de não concordar com a decisão do TC, o Governo alterou a proposta e esta segunda-feira o ministro da Presidência admitiu que "a lei que vai ser votada amanhã [terça] não tem de ser exatamente igual à proposta que entrou na quarta-feira passada". Ou seja, há abertura do Executivo para aceitar alterações propostas pelos partidos durante a discussão parlamentar.
"O que está a acontecer é um diálogo entre os diferentes grupos parlamentares e é normal que, no contexto do diálogo, todos os partidos exponham as suas opiniões sobre estas leis", disse o ministro da Presidência, acrescentando que "faz parte do processo que possa haver ajustamentos".
Assim sendo, para já, o Governo continua sem garantias de que a nova versão vá ser aprovada terça-feira.
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