A portaria define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026, bem como a respetiva remuneração, à semelhança do estabelecido na época sazonal anterior, "cuja implementação demonstrou elevado impacto positivo na proteção da saúde pública e na resposta do sistema de saúde".
Segundo a portaria, a farmácia de oficina é remunerada em três euros pelo serviço de administração de cada vacina, tendo em consideração o registo efetuado na Plataforma Nacional de Registo e Gestão da Vacinação com indicação do lote da vacina administrada.
A portaria prevê a atribuição de uma remuneração suplementar de 0,11 euros por administração, destinado a compensar os custos inerentes à gestão de resíduos, desde que ser verifique, no máximo, 1,5% de proporção de inutilização de doses de vacinas.
"A devolução pela farmácia, dentro do prazo de validade, de vacinas não utilizadas não é considerada inutilização de doses", refere a portaria assinada pelos ministros do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Saúde, Ana Paula Martins.
Segundo o despacho, a despesa relativa à remuneração das farmácias é suportada por verbas inscritas no orçamento da Administração Central do Serviço de Saúde, cabendo a esta assegurar as transferências necessárias para que as Unidades Locais de Saúde (ULS) efetuem o respetivo pagamento.
A faturação pelas farmácias da remuneração prevista e o respetivo pagamento pelo Serviço Nacional de Saúde efetua-se nos mesmos termos, prazos e condições da faturação e pagamento das comparticipações nos preços dos medicamentos, de acordo com a legislação em vigor.
A campanha de vacinação sazonal decorre entre 23 de setembro e 30 de abril de 2026 em unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e farmácias comunitárias.
Segundo uma portaria publicada no dia 14 de agosto, o Estado vai gastar 7,6 milhões de euros na vacinação contra a covid-19 e a gripe nas farmácias, o mesmo valor da campanha anterior,
O Governo adianta que o objetivo é "assegurar elevados padrões de eficiência e efetividade, promovendo ganhos em saúde, aliados a um maior conforto e proximidade para os utentes".
Leia Também: Doentes vão passar a ter nutrição entérica comparticipada
